BSPF - 16/02/2017
No Estado de Tocantins, o Tribunal de Justiça mandou afixar
um cartaz com a produtividade dos seus servidores. A ministra Cármen Lúcia
concordou com a determinação, na sessão plenária do CNJ desta terça-feira
(14/2), em defesa da transparência.
Trechos:
“Construir uma República é dificílimo porque se a res é
pública, há que se dar publicidade. Nós no STF temos divulgado e aí posso falar
de cátedra. Todos aqui já viram que minha sala hoje é filmada, sabem tudo que
eu escrevo, como escrevo. Eu sei que estou num cargo público e, se eu quiser
não participar, não posso ter – como disse Sócrates – o empenho de sair de
casa...
... Vida em público, numa república, se faz em público.
Quem paga [...] tem de saber [...] É lei. Desde o dia 5 de
outubro de 1988, está no artigo 37 da Constituição que a administração pública,
direta ou indireta, de qualquer dos poderes da União, do Distrito Federal, dos
Estados e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, moralidade e
publicidade.
Está no artigo 5º da Carta Magna o direito à informação, o
direito de informar e de ser informado. Nada é mais público do que o que cada
um de nós servidores públicos faz. [...] Se essa comparação vai levar a pensar
que eu produzo menos que outro, isso faz parte.
Não existe República possível se as coisas não estiverem
escancaradas. E a melhor solução para esses problemas, se alguém se sente mais
ou menos atingido, será sempre a luz do sol. Será sempre esse esclarecimento
que irá melhorar as instituições.
Não sou capaz de entender como é que, diminuindo os espaços
de verificação pública do que se passa nos escaninhos de todos os servidores,
inclusive nós, isso possa de alguma forma melhorar nosso desempenho. As formas
de aperfeiçoamento têm de ser feitas permanentemente... Se um servidor sabe que
o colega dele, na mesma situação, produz mais, ele pode combater a acomodação
[...] Nós sabemos que sair da zona de conforto é muito mais difícil quando a gente
não é instado a isso [...]."
Fonte: Agência CNJ de Notícias