BSPF - 06/02/2017
A deputada Erika Kokay acrescentou ainda políticas públicas
para a saúde do servidor; normas para o funcionalismo; e a data base dos
servidores.
A preocupação com as reformas anunciadas pelo governo
federal provocou uma segunda reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço
Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, na tarde desta quinta-feira (2), com o
Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), as centrais sindicais e demais
entidades de servidores públicos.
O objetivo do encontro, comandado deputada Erika Kokay (PT/DF),
foi definir uma pauta prioritária do serviço público para ser debatida no
Congresso e junto ao governo.
“Diante das reformas previdenciária e a trabalhista que o
governo defende como essenciais para esse primeiro semestre do ano, os
servidores e a sociedade civil organizada têm que se unir para esse embate que
não será fácil. Está aí a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, da
reforma da Previdência, que retira conquistas históricas dos trabalhadores”,
disse Nilton Paixão, presidente da Pública – Central do Servidor e do
Sindilegis.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, defendeu como
prioridade “zero”, não só para o funcionalismo público como para todos os
cidadãos brasileiros, a luta contra a reforma da Previdência. “Se essa matéria
for aprovada do modo como está, sem ser debatida com a sociedade e os
servidores públicos, este será o maior retrocesso social da história do nosso
país”, ressaltou.
Na ocasião, Marques convidou todos os participantes do
encontro para Ato Público em Defesa da Previdência Social no dia 9 de
fevereiro, às 9h30, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados (saiba
mais aqui).
Dentre as propostas listadas como prioritárias para o
funcionalismo foram citadas: o projeto de lei (PL) 3831/2015, que estabelece
normas gerais para a negociação coletiva na administração pública; o projeto de
lei do Senado (PLS) 287/2013, que trata do direito de greve dos servidores
públicos; o PL 8178/2014, que tem o objetivo de caracterizar o assédio moral
como ato de improbidade administrativa; a PEC 75/2015, que estabelece normas
gerais para os concursos públicos; e a regulamentação do artigo 247 da
Constituição Federal, que define as atividades exclusivas de Estado e dá
garantias especiais para elas.
A deputada Erika Kokay acrescentou ainda políticas públicas
para a saúde do servidor; normas para o funcionalismo; e a data base dos
servidores.
“Vamos produzir um documento com todas essas matérias e a
CTASP pedirá uma audiência com o presidente da Câmara e com os representantes
do governo federal para realizarmos um amplo debate pela valorização do serviço
público brasileiro”, concluiu a parlamentar.
Fonte: Fonacate