Agência Câmara Notícias
- 16/02/2017
Pela manhã, os deputados reúnem-se para eleger os
vice-presidentes do colegiado
A Comissão Especial da Reforma da Previdência discute hoje
as mudanças nas regras para aposentadoria de servidores públicos.
“Tendo em vista a complexidade do tema, é necessário que a
comissão colha maiores informações com especialistas da área e com
representantes de entidades públicas e da sociedade civil”, afirmou o relator
da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição
para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo
dos benefícios, entre outros pontos.
Foram convidados para debater o assunto:
- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da
República, José Robalinho Cavalcanti;
- o mestre em Administração e consultor de Orçamento da
Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim;
- o representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras
Típicas de Estado (Fonacate) Rudinei Marques;
- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva; e
- um representante do Ministério do Planejamento
Desenvolvimento e Gestão.
A audiência será realizada no plenário 2 a partir das 14
horas.
“É legítimo que as associações representativas de diversos
seguimentos do serviço público sejam ouvidas para melhor adequação da proposta
à Constituição”, reforçou o deputado Major Olímpio (SD-SP), um dos
parlamentares que pediram a realização do debate nesta quinta.
“As audiências permitirão que se verifique segurança
jurídica de tais medidas para o sistema previdenciário nacional, para além de
propiciar a apresentação de sugestões de aperfeiçoamento da proposta”, afirmou
o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao sugerir que a comissão ouvisse um
representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado.
Debate anterior
Ontem o secretário de Previdência Social do Ministério da
Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou aos integrantes da comissão especial que algumas
contas apresentam superavit até 2015 porque não incluem despesas importantes,
como o deficit do sistema dos servidores públicos.
Já o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, avisou que,
caso a reforma não seja feita, o governo não poderá mais pagar investimentos e
despesas na área sociais já em 2024.