Correio Braziliense
- 08/02/2017
Em meio à crise generalizada de segurança pública no país, o
governo federal apresentou proposta de reforma do sistema previdenciário que
representa um tiro no peito dos policiais e demais profissionais que atuam na
área. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras
da Previdência Social, ignora duas peculiaridades importantes no que diz
respeito a policiais e outros servidores de segurança pública: a baixa
expectativa de vida da categoria e o fato de se tratar de uma atividade de
extremo risco.
É inaceitável, por
exemplo, o governo fixar em 65 anos a idade mínima para concessão de
aposentadoria para esses profissionais, que não serão atingidos pela regra de
transição. A expectativa de vida do brasileiro aumentou nos últimos anos,
segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e alcançou
75,5 anos em 2015. Mas a realidade vivida pelo policial brasileiro é outra. Sua
expectativa de vida não chega a 60 anos. Como, então, impor idade mínima de
aposentação de 65 anos para uma categoria cuja expectativa média de vida sequer
se aproxima disso? Outra questão é que, em um país onde morrem mais de 500
policiais por ano, um dos índices mais altos do mundo, não é factível que o
governo apresente um projeto de reforma previdenciária que ignore a atividade
de risco como fator especial de aposentação.
Tal ação vai na
contramão do que mostram as estatísticas. Apenas em 2015, 358 policiais
militares e civis foram vítimas de homicídio, sendo 91 em serviço e 267 fora de
serviço, aponta levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Também é
sabido que, na Polícia Federal, as mortes por doenças provocadas pelo trabalho,
homicídios e suicídios somam, em média, de 35 a 40 por ano. Entre agentes
penitenciários, esse número varia entre 40 a 50 ao ano. Na Polícia Rodoviária
Federal, as mortes anuais chegam a totalizar 60. Em outra pesquisa realizada
pelo mesmo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio do Ministério da
Justiça, que ouviu mais de 10 mil policiais e demais profissionais de
segurança, 75,6% relataram ter sido alvo de ameaça em serviço; 67,7% têm temor
alto ou muito alto de ser vítima de homicídio em serviço; 15,6% foram
diagnosticados com algum tipo de distúrbio psicológico; e 50,4% afirmaram
passar por dificuldade de garantir o sustento da própria família.
Apesar do cenário trágico vivido pelos profissionais de
segurança pública no país, a PEC 287 suprime a expressão "atividade de
risco" da Constituição Federal. Na prática, trata-se de medida que acaba
com a aposentadoria policial. Para lutar contra essa injustiça, a União dos
Policiais do Brasil (UPB), que reúne 28 entidades policiais e outros servidores
da segurança pública, realizará amanhã um grande ato contra a PEC 287, em
Brasília e em diversos estados. Na capital, cerca de 3 mil pessoas
comparecerão, a partir de 13h30, em frente ao Congresso Nacional.
Estarão
presentes representantes dos policiais federais, agentes penitenciários,
policiais rodoviários federais, policiais legislativos e guardas civis, entre
outros. Simultaneamente, haverá mobilizações nos aeroportos de capitais de pelo
menos 16 estados: Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza,
Goiânia, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Rio Branco,
Salvador, São Paulo, Teresina e Vitória. A participação e o apoio da sociedade
nessa luta são fundamentais, pois definirão o futuro dos profissionais de
segurança pública do país. Entendemos que a situação econômica nos impõe
refletir sobre a Previdência Social. Porém, do jeito que está, a proposta cobra
um preço alto demais dos policiais e de suas famílias. E isso é inadmissível.
Carlos Eduardo Sobral Delegado de Polícia Federal e
presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)