BSPF - 24/03/2017
Comissão que avalia processos já analisou mais de 10 mil
casos
O Departamento de Órgãos Extintos (Depex) do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) realizou, na tarde desta
quinta-feira (23), a primeira reunião de 2017 para prestação de contas sobre as
análises dos casos de servidores de ex-territórios. Dos cerca de 50 mil
processos encaminhados ao Depex, 10.449 já foram analisados, desde a criação de
uma comissão especial que trata do tema em 2015.
A presidente da comissão, Neleide Abila, destacou que mais
de 80 portarias de nomeação já foram publicadas no Diário Oficial da União,
após análise e deferimento. Com isso, 4 mil servidores de Roraima, Rondônia e
do Amapá passaram a integrar o quadro da União. “Desde a Emenda Constitucional
n° 79, atuamos para avaliar caso a caso. Já foram mais de 10 mil processos, mas
o trabalho da comissão não termina com a publicação da portaria, porque também
damos apoio aos órgãos para que o servidor seja incluso nos sistemas internos”,
informou a presidente.
A Emenda Constitucional n° 79/2014 alterou legislações
anteriores e determinou a inclusão, em quadro funcional da Administração Federal,
de servidores e policiais militares que se encontravam em exercício regular e
que prestavam serviços nos estados do Amapá, Rondônia e Roraima diante da
devida comprovação de vínculo profissional. Estes estados compunham territórios
e somente foram emancipados como estados da Federação na década de 80.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão