Agência Senado - 28/03/2017
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, de
autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), reduz a quantidade de cargos em
comissão (de livre nomeação pelo gestor público) nos governos federal,
estaduais e municipais. Além disso, a proposta prevê processo seletivo para
ocupação desses cargos e avaliação periódica do serviço público.
A proposta já está pronta para ser votada em Plenário e
aguarda inclusão na ordem do dia. Dê sua opinião: http://bit.ly/PEC110-2015.
Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão
abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira:
http://www.senado.leg.br/ecidadania.
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