BSPF - 08/03/2017
Número de servidores públicos que anteciparam a passagem
para a inatividade, no ano passado, foi o mais alto desde 2003
A corrida do funcionalismo da União pela aposentadoria, por
receio de eventuais perdas de benefícios com a reforma previdenciária, está
abrindo para o governo federal uma oportunidade ímpar para reestruturar a
administração pública direta, autárquica e fundacional. Segundo o Boletim Estatístico
de Pessoal, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o
número de servidores públicos que anteciparam a passagem para a inatividade, no
ano passado, foi o mais alto desde 2003, quando ocorreram as últimas grandes
mudanças na Previdência Social. No segundo semestre de 2016, a União tinha
577,4 mil aposentados, 6,1% mais do que no final de 2015.
Os especialistas em previdência já esperavam essa corrida.
Como a máquina do Estado há décadas se encontra inchada, pagando salários muito
mais altos do que a iniciativa privada para cargos correspondentes, uma das
decisões do governo para adequá-la a um cenário de queda de arrecadação e
ajuste das contas públicas foi não repor os servidores que estão se
aposentando. Segundo o IBGE, em 2016 o funcionalismo ganhava, em média, 63,8%
mais do que um empregado com função equivalente numa empresa privada.
Pelas estimativas do Ministério do Planejamento, o número de
servidores recém-aposentados somado ao número de servidores que já completaram
os requisitos para se aposentar, mas ainda não entraram com os pedidos, pode
chegar a 20% do funcionalismo.
Para consolidar a redução do tamanho do funcionalismo,
deflagrada pela corrida pela aposentadoria, o governo congelou contratações e
proibiu a realização de concursos públicos, especialmente nas carreiras de
nível médio. Por isso, quase todos os concursos previstos para 2016 e 2017 na
administração direta foram suspensos. Além disso, a Secretaria de Coordenação e
Governança de Empresas Estatais, vinculada ao Ministério do Planejamento, já
informou que em breve publicará portarias com a mesma determinação para as
empresas estatais.
Originariamente, o governo federal queria trabalhar com a
premissa da “reposição zero”. Mas o fato é que um decreto de 2009 e outro de
2014 impedem que a suspensão de concursos atinja algumas carreiras de Estado
com média salarial entre R$ 25 mil e R$ 27 mil mensais, como as de diplomata,
advogado da União, procurador federal, procurador da Fazenda, defensor público
e delegado da Polícia Federal. A suspensão também não inclui as universidades
federais, que poderão contratar substitutos para os professores que se
aposentarem. Além disso, por causa do risco de colapso no Instituto Nacional de
Propriedade Intelectual, onde há 242 mil pedidos de registro de patente na fila
e um tempo médio de espera de 11 anos, o governo teve de abrir uma exceção,
autorizando a nomeação de 70 candidatos aprovados em concurso realizado em
2014.
Para os sindicatos do funcionalismo, o congelamento das
contratações, conjugado com a suspensão de concursos públicos, travará algumas
áreas estratégias, por falta de pessoal. Para os técnicos do Ministério do
Planejamento, contudo, é possível afastar esse risco por meio do remanejamento
de servidores para as áreas carentes de pessoal especializado e da oferta de
cursos de treinamento para que possam assumir novas funções sem risco de
descontinuidade dos serviços públicos. As entidades sindicais alegam que o
direito administrativo em vigor restringe as transferências de cargo e a
realocação dos servidores. As autoridades federais reconhecem essas limitações,
mas acreditam que, por meio da aprovação de leis ordinárias, o governo – que
tem amplo apoio no Congresso – poderá flexibilizar progressivamente a
legislação administrativa.
Por maiores que sejam as resistências corporativas do
funcionalismo e o impacto inicial do aumento de servidores aposentados nas
contas da Previdência, a corrida pela aposentadoria e a decisão do governo de
não repor as vagas abertas são um passo decisivo para se enfrentar o desafio da
modernização do aparelho estatal.
Fonte: O Estado de S. Paulo