BSPF - 30/03/2017
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu, nesta
quarta-feira (29/03), a urgência na tramitação dos projetos de lei que alteram
a Lei Orgânica e criam a carreira de apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). A
importância da aprovação das propostas no Congresso Nacional foi destacada pela
ministra durante solenidade em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública
realizada no plenário da Câmara dos Deputados.
Grace Mendonça registrou que a apreciação célere dos
projetos na Casa é fundamental para viabilizar uma advocacia pública integrada
e qualificada. “Gostaria de registrar que o requerimento de urgência aos
projetos se destina a apressarmos uma resposta rápida para a sociedade que
tanto anseia uma Advocacia-Geral da União forte. O que nos move é o interesse
público e jamais prestigiar quem quer que seja a não ser o povo brasileiro”,
ressaltou.
Durante a cerimônia no plenário da Câmara dos Deputados,
Grace Mendonça citou os resultados alcançados pelas carreiras de advogado da
União e procurador federal, da Fazenda Nacional e do Banco Central. “O trabalho
desenvolvido pela AGU só no ano de 2016 gerou algo em torno de R$ 65,3 bilhões
em recursos arrecadados e economizados. Esta atuação é um resultado efetivo
para o Estado brasileiro. E não foram só os valores, mas também a defesa das políticas
públicas sociais questionadas muitas vezes na Suprema Corte deste país para as
quais trouxemos resultados positivos a uma parcela da população excluída e que
mais necessita neste país”, avaliou a advogada-geral.
Grace Mendonça também lembrou que, mesmo considerando o
disposto na Constituição Federal de 1988, que consolidou a AGU como instituição
essencial à Justiça, o plano de carreira do servidor técnico e administrativo
da Advocacia-Geral ainda precisa ser aprovado.
Representação
A advogada-geral da União ressaltou, ainda, a representação
judicial dos três Poderes da República. Em especial, mencionou a decisão do
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de manter exclusivamente com
a AGU a representação judicial da Casa. “Atuamos desde a ação política
específica do Poder Executivo, como também em ações do Conselho Nacional de
Justiça, do Tribunal de Contas da União e atos desta Casa Legislativa”.
A homenagem ao Dia da Advocacia Pública, comemorado dia 7 de
março, foi proposta pelo deputado federal Alessandro Molon, que presidiu a
sessão solene. Além de parlamentares, o evento contou com representantes das
carreiras da AGU e das procuradorias de Estados e Municípios.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU