BSPF - 17/03/2017
Improbidade administrativa e vantagens indevidas,
investigadas na Operação Grandes Lagos, foram causas da punição
O Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou, na última sexta-feira (10),
penalidade de demissão a um auditor fiscal Federal Agropecuário do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A decisão está publicada no Diário
Oficial da União (DOU) e será registrada no Cadastro de Expulsões da Administração
Federal, disponível no Portal da Transparência.
É o segundo servidor punido pelo Ministério da Transparência
em decorrência de fatos apurados na Operação Grandes Lagos, deflagrada pela
Polícia Federal, em 2006, com participação da Secretaria da Receita Federal do
Brasil e do Ministério Público Federal. Como resultado do esquema criminoso de
sonegação de impostos, a Receita Federal constatou prejuízo no montante
aproximado de R$ 2 bilhões aos cofres da União.
No processo de apuração, foi comprovado que o servidor teria
recebido vantagens indevidas de frigoríficos por ele fiscalizados, em Minas
Gerais. Além disso, o auditor fiscal teria se valido do cargo em proveito
pessoal, bem como exercido indevidamente gerência em sociedade privada. Ficou
constatada ainda a posse de bens com valores desproporcionais à evolução do
patrimônio pessoal ou renda declarada, além da prática de atos contrários aos
princípios da Administração Pública, em situações configuradas como improbidade
administrativa.
Em razão da pena, o auditor fiscal ficará proibido de
retornar ao serviço público federal, conforme previsto na Lei nº 8.112/90,
ficando também inelegível para qualquer cargo público pelo prazo de oito anos,
em razão da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Além disso, estará impedido de
ocupar cargos de diretoria e atuar como membro de Conselho de Administração de
empresas estatais federais, estaduais e municipais, de acordo com o que dispõe
a Lei das Estatais (Lei n° 13.303/2016).
Fonte: Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União