Correio Braziliense
- 03/03/2017
O pós-carnaval na Câmara dos Deputados vai começar com a
base governista de Michel Temer sendo colocada à prova. Isso porque o Palácio
do Planalto espera que o Projeto de Lei nº 4.302/1998 seja votado na próxima
semana. O texto regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada sem
restrições, incluindo na administração pública. Na opinião de integrantes do
governo, a votação dará início à agenda de retomada do crescimento econômico em
2017. Um cronograma foi fechado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o
ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e o presidente Temer.
Como está em fase final de tramitação, se aprovado, o projeto seguirá para
sanção presidencial.
A proposta é
polêmica, mas tem maior apelo para o governo e a base aliada no Congresso.
Diferentemente do Projeto de Lei 4.330/04 - aprovado em 2015 na Câmara e que
também regulamenta a terceirização -, o PL 4.302/98 prevê a terceirização de
atividade-fim e no setor público. O projeto tem o apoio do governo porque
"enterraria" o 4.330/04, que foi para o Senado Federal como PLC
30/15. O relator da matéria na Casa, senador Paulo Paim (PT-RS), ainda vai
apresentar um relatório que substituirá o texto aprovado na Câmara, excluindo a
possibilidade de terceirização em atividade-fim.
Para o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator do projeto
de 1998, a proposta em tramitação no Senado foi "totalmente
descaracterizada". "Perdeu sua função principal de promover um
ambiente de emprego com segurança jurídica para quem contrata, presta serviços
e para o trabalhador", avaliou. "Foram tantas alterações que não agrada
mais ninguém." Ainda não está definido o dia exato em que o PL 4.302/98
será votado na Câmara. E quem pretende ganhar com isso são as centrais
sindicais. Na manhã da próxima terça-feira, uma reunião na Câmara entre a
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, o Fórum da
Terceirização e o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e
da Previdência Social vai determinar a ação que a classe trabalhadora adotará
para pressionar os deputados.
"Queremos sair
de lá com ações definidas e com pedido de conversas com os líderes dos partidos
e com o presidente da Casa (Rodrigo Maia)", afirmou a secretária de
Relações do Trabalho do Diretório Nacional da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Graça Costa. Para ela, a votação do 4.302 é um "golpe" contra
os trabalhadores. "Nós entendemos como um retrocesso e um absurdo muito
grande. Sobretudo, por não ouvir o que o trabalhador tem a dizer", disse.
Uma das preocupações da CUT é que a terceirização precarize as relações de
trabalho, com previsão de ampla rotatividade e possibilidade de substituição de
contratos de trabalhadores por outros terceirizados.
Esse temor, em
específico, não preocupa o economista Bruno Ottoni, pesquisador do Instituto
Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV).
"Provavelmente, as empresas e mesmo os órgãos públicos não terceirizarão
tudo. Há certos conhecimentos específicos e sigilosos que as empresas não vão
querer confiar a terceirizados", analisou. Ele ressaltou, contudo, que não
faltam casos em que as terceirizadas deixam de recolher INSS e FGTS, decretam
falência e "simplesmente criam uma nova empresa". O vice-presidente
da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ermínio Lima Neto,
destacou que a proposta não toca nos direitos trabalhistas previstos pela CLT e
que o trabalhador terá "dupla garantia de direitos". O projeto prevê
uma responsabilidade subsidiária, de modo que o empregado terceirizado possa
cobrar, em último caso, o pagamento de obrigações trabalhistas à empresa contratante