BSPF - 28/03/2017
A proposta de fixar seis meses para os governadores e
prefeitos aprovarem sua reforma pode repor o assunto em seu leito original
É boa a decisão do governo federal, de voltar atrás na
exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência.
Agora, a proposta é estabelecer seis meses após a promulgação da emenda para
que os governadores e prefeitos aprovem a sua reforma previdenciária. Se não o
fizerem, valerão as regras aplicáveis aos servidores federais.
Como comentei aqui, embora não fosse fatal, o primeiro recuo
era ruim. Poderia criar situações indesejáveis e suscitar questionamentos nos
tribunais. Por exemplo, por que um juiz estadual estaria fora da reforma e um
magistrado federal estaria abrangido pela mudança? Com regras distintas em cada
município, um professor municipal poderia ter uma aposentadoria diferente da de
outro professor em uma cidade vizinha.
Com a nova proposta, os governadores e prefeitos terão forte
incentivo para fazer corpo mole, deixando vencer o prazo de seis meses sem que
as assembleias estaduais e as câmaras municipais aprovem a reforma. Os
parlamentares estaduais e municipais também terão interesse em deixar o tempo
passar. Todos, governadores, prefeitos, deputados e vereadores, evitarão,
assim, o desgaste político do enfrentamento de poderosas corporações locais.
Assim, o recuo do recuo pode atenuar ou eliminar os efeitos
negativos da exclusão dos servidores estatuais e municipais da reforma da
Previdência. A meu ver, a maior probabilidade é de nenhum Estado realizar a
reforma. Se isso acontecer, o assunto voltará ao seu leito inicial.
Por Maílson da Nóbrega
Fonte: Veja