Agência Senado
- 15/03/2017
A aprovação de pedido de urgência para a votação de projeto
que trata do direito de greve no serviço público gerou discordância no
Plenário, nesta quarta-feira (15). Vários senadores pediram a recontagem de
votos e, após muita discussão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira,
decidiu retirar da pauta o requerimento de urgência, que foi transferido para a
próxima terça-feira (21), na busca de entendimento do colégio de líderes.
O PLS 710/2011, do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP), que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), determina que a paralisação poderá ser decretada somente após negativa
do Poder Público de atender às reivindicações e aprovação numa assembleia. O
projeto obriga ainda a manutenção de 50, 60 ou 80% do efetivo, dependendo da
importância da prestação dos serviços, como, por exemplo, saúde e segurança.
Discussão
A oposição encaminhou votação contrária ao requerimento. Na
opinião dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
trata-se de uma “retaliação” do governo à paralisação de diversas categorias
nesta quarta-feira contra a Reforma da Previdência.
— Votar isso é como se fosse uma resposta do Senado às
mobilizações dos trabalhadores, uma repressão aos movimentos grevistas —
afirmou Lindbergh.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reclamou da falta de consenso
na reunião dos líderes sobre a urgência para o projeto. Os senadores Cristovam
Buarque (PPS-DF) e Paulo Paim (PT-RS) sugeriram mais discussão da matéria,
inclusive com realização de audiências públicas, votação na CCJ e, só depois,
no Plenário.
O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), liberou a bancada,
mas se posicionou pessoalmente contrário à urgência por julgar “inoportuna” e
“extemporânea” a votação em dia de paralisações contra o governo.
— Votar a urgência para essa matéria é um preço que nós não
podemos pagar. Votar contra um direito aprovado na Constituição é, no mínimo,
um equívoco político — disse.
Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) pediu
o apensamento da proposta relatada por ele na Comissão Mista de Consolidação da
Legislação Federal e discutida com os representantes dos sindicatos.
— [A proposta] Tem avanços importantes para a sociedade,
para o governo e para as centrais sindicais, uma discussão feita em conjunto —
explicou.