BSPF - 30/03/2017
Conselho Nacional de Previdência aprova teto de 2,14% ao mês
no consignado e de 3,06% no cartão de crédito para segurados do INSS
Com a queda na taxa básica de juros nos últimos meses, o
governo decidiu reduzir o teto dos juros cobrado nos empréstimos consignados
para servidores públicos da União, aposentados e pensionistas. A medida
permitirá a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, por
exemplo, para uma modalidade mais barata e até mesmo estimular novas
concessões.
Portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão (MP), que será publicada nesta sexta-feira (31), reduzirá, pela primeira
vez desde que foi criado em 2008, o teto para a taxa de juros nas operações de
crédito consignado para servidores. O teto, que sempre foi de 34,5% ao ano,
cairá para 29,8% ao ano, representando uma redução de 4,6 pontos percentuais.
Ao mês, o teto passa de 2,5% para 2,2%.
Hoje (30), o Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou
também a redução do teto da taxa de juros nas operações para aposentados e
pensionistas. O teto do empréstimo consignado que hoje é de 32% caiu para 28,9%
ao ano, representando uma redução de 3,1 pontos percentuais. Ao mês, o
percentual do consignado cai de 2,34% para 2,14%. O corte também valerá para
operações realizadas pelo cartão de crédito. A taxa passa de 3,36% para 3,06%
ao mês. Em termos anuais, a queda é de 5,1 pontos percentuais, passando de
48,7% para 43,6%.
O crédito consignado é uma das modalidades de menor custo do
mercado. Em fevereiro de 2017, o saldo total de empréstimos consignados atingiu
R$ 291,4 bilhões, dos quais aproximadamente 94% destinados a servidores
públicos (R$ 169 bilhões) e aposentados e pensionistas do INSS (R$ 104
bilhões).
A redução do teto das taxas de juros permitirá que
servidores públicos, aposentados e pensionistas, que tenham dívidas caras,
pagando até 15,88% ao mês em cartão de crédito rotativo, substituam esse
crédito pelo consignado, passando a pagar bem menos.
Considerando que, neste ano, as concessões de empréstimos
consignados permaneçam no mesmo patamar de 2016, a estimativa é de que o
pagamento de juros por parte de servidores, aposentados e pensionistas nas
novas operações pode ser reduzido em até R$ 3,7 bilhões.