Contas Abertas
- 13/03/2017
Assim como as companhias estatais federais, as empresas
públicas estaduais também escaparam da publicação de salários em portais de
transparência determinada desde a Lei de Acesso à Informação (12.527). Poucas
empresas até hoje, quase cinco anos após a publicação da legislação, deixaram
as remunerações públicas.
Em 2015, por exemplo, os funcionários das empresas públicas
do Governo paulista tiveram os salários divulgados no Portal da Transparência
do Governo do Estado de São Paulo. O decreto foi assinado pelo governador
Geraldo Alckmin no dia 18 de agosto daquele ano. “A transparência é uma vacina
contra a corrupção. Ela é um instrumento de boa gestão, porque permite correção
e avanços”, declarou o governador.
Com a medida, mais de 44 mil funcionários, incluídos os
membros das diretorias e dos conselhos de administração, tiveram as
remunerações disponíveis. Isso vale para todos os colaboradores das empresas da
administração indireta, como Sabesp, Metrô, CPTM, Dersa, Cetesb, Prodesp, CDHU,
Cesp, Codasp, Cosesp, Companhia Docas de São Sebastião, Cpos, Desenvolve SP,
Emae, Emplasa, Imprensa Oficial, EMTU, Investe SP e IPT.
“Já tínhamos colocado os salários diretos e indiretos na
internet para a administração direta, autarquia e fundações. Com a inclusão dos
dados das empresas, estamos dando um passo além do que a Lei Federal exige”,
completou Alckmin à época.
No Distrito Federal, uma portaria da Controladoria-Geral de
janeiro disciplinou a publicação de salários das empresas distritais na
internet. As informações publicadas com valores globais – salários e benefícios
estão listados juntos. Segundo o órgão, a ideia é fortalecer essa transparência
em estatais que, hoje, não divulgam os salários na web.
Com a publicação das remunerações, a imprensa divulgou nas
últimas semanas que na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
(Caesb) os salários dos 2.500 funcionários custam R$ 17 milhões mensais aos
cofres públicos. A remuneração de uma advogada da procuradoria jurídica da
companhia, por exemplo, chegou em um mês a R$ 95 mil; os de um motorista
ultrapassaram R$ 20 mil.
Com a má repercussão dos salários, o governador do Distrito
Federal, Rodrigo Rollemberg protocolou na Câmara Legislativa do DF projeto de
emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal visando limitar os
"supersalários" de servidores públicos do governo local
Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas
Abertas, as iniciativas de São Paulo e do Distrito Federal mostram claramente a
importância da transparência.“No entanto, em muitos estados os salários das
estatais não estão nos respectivos portais. Inclusive, pensamos em incluir esse
parâmetro na próxima avaliação de transparência que iremos realizar”, explica.
A Contas Abertas irá realizar neste ano, provavelmente em parceria com o
Instituto não Aceito Corrupção, mais uma rodada do Índice de Transparência, que
avalia os portais de governos estaduais e municipais.
Para o economista, ainda que possa existir alguma
justificativa legal para as remunerações, é preciso que os valores sejam
auditados caso a caso. “Não faz sentido um funcionário da Caesb ganhar mais do
que o presidente da República. O valor pode até ser legal, mas é imoral”,
afirma.