Jornal do Senado
- 16/03/2017
A aprovação de pedido de urgência para votação de um projeto
sobre o direito de greve no serviço público gerou discordância no Plenário
ontem. Vários senadores pediram a recontagem de votos e, após muita discussão,
o presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu retirar da pauta o
requerimento de urgência, que foi transferido para a terça, na busca de
entendimento do Colégio de Líderes. O PLS 710/2011, do senador licenciado
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), determina que a paralisação só poderá ser
decretada após negativa do poder público de atender as reivindicações e de
aprovação numa assembleia. O projeto, em análise na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), obriga a manutenção de 50%, 60% ou 80% do efetivo, dependendo da
relevância da prestação dos serviços.
Discussão
A oposição encaminhou
votação contrária ao requerimento. Para Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), trata-se de retaliação do governo à paralisação de categorias
ontem contra a reforma da Previdência. — Votar isso é como uma resposta do
Senado às mobilizações dos trabalhadores, uma repressão aos movimentos
grevistas — disse Lindbergh. Vanessa Grazziotin (PCdoBAM) reclamou da falta de
consenso na reunião dos líderes sobre a urgência para o projeto. Cristovam
Buarque (PPS-DF) e Paulo Paim (PTRS) sugeriram mais discussão, inclusive com
audiências pú blicas e votação na CCJ. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL),
liberou a bancada, mas se posicionou contra a urgência por julgar “inoportuna”
e “extemporânea” a votação em dia de paralisações contra o governo.
— Votar a urgência
para essa matéria é um preço que nós não podemos pagar. Votar contra um direito
aprovado na Constituição é, no mínimo, um equívoco político — disse. — O
governo já criou muita dificuldade e precipitadamente já inviabilizou a reforma
da Previdência. Se continuar dessa forma, vai inviabilizar outras. Não pode
encaminhá -las equivocadamente. O líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), pediu o apensamento de uma proposta relatada por ele e discutida com
sindicatos: — A proposta tem avanços para a sociedade, o governo e centrais
sindicais.