BSPF - 04/04/2017
Em uma campanha salarial que parece não ter fim, o
Sindifisco Nacional convoca seus filiados para Assembleia Nacional
Extraordinária, em 11 de abril, para voltar a debater o assunto. Enquanto isso,
auditores-fiscais da Receita Federal continuam produzindo estudos para provar
que o bônus provocará renúncia previdenciária ilegal e não obedecerá o teto dos
gastos estabelecido pelo governo federal
Segundo informações de bastidores, o debate continua aceso.
Isso porque acredita-se que, entre as 409 emendas apresentadas ao texto
original, o governo irá acatar apenas aquela que garante a paridade entre
ativos e aposentados. Coisa que os ativos tentam evitar para não ter que
dividir o bolo de recursos e baixar o valor a ser recebido mensalmente pelos
mais novos.
De acordo com a informações, o bônus de eficiência, pago
desde janeiro aos analistas-tributários e aos auditores-fiscais, apesar de ser
uma gratificação como tantas outras no serviço público não incidirá a
contribuição social. Assim, o governo federal, neste tempo de necessidade de
arrecadação, déficits previdenciário e discussão de reforma previdenciária,
renunciará a um dinheiro que não pode abrir mão.
O pior, segundo a fonte, é que, apesar de a MP 765 prever o
pagamento não integral aos atuais e futuros aposentados desses cargos, diversas
decisões da Justiça Federal e a própria súmula vinculante 20 do STF reconhecem
que deve ser paga integralmente qualquer gratificação em obediência a
Constituição federal .
“Então o próprio governo estaria descumprindo reiteradas
decisões judiciais e a Constituição. Assim, cedo ou tarde, terá que cumprir a
paridade do bônus para os atuais e futuros aposentados que tem direito à
paridade e não pagaram a devida contribuição previdenciária. Um parecer do
próprio Ministério do Planejamento afirma que este bônus é uma parcela
remuneratória como outra qualquer. Portanto deveria incidir contribuição previdenciária”,
justificou a fonte.
Outro ponto controverso do bônus de eficiência é em relação
ao valor ilimitado, conforme assegurado pela administração da Receita Federal
aos sindicatos. Segundo fontes, os servidores envolvidos passaram a acreditar
que o bônus terá uma remuneração fora do controle do teto dos gastos nos
próximos anos, diferente da situação dos demais funcionários públicos federais.
A MP previa o reajuste acima de R$ 3 mil a partir de março
pelo comitê gestor. “Estranho que após
quase dois anos de greve e intensa mobilização, os auditores-fiscais aceitaram
o não reajuste do bônus de R$ 3 mil para próximo de $$ 5.500 mil”, assinalou o
auditor insatisfeito. Ele disse, ainda, que o motivo seria que o secretário
Jorge Rachid pediu que p pessoal aguardasse a aprovação da MP 765, para não ter
qualquer resistência da sociedade ou de outras categorias.
“O informado dentro da classe é que o bônus dos céus vira
após a sanção da MP 765, como prometido”, garantiu.
O valor do bônus, lembrou, está condicionado à arrecadação
de multas e de leilões de mercadorias apreendidas para no Fundaf, portanto dependerá do esforço na dos dois cargos. Ambos
terão que se empenhar como nunca nas autuações e nas arrecadações. O clima
entre auditores e analistas – adversários históricos, mas unidos pela engorda
nos contracheques – é de otimismo em relação ao bônus dos céus, “pois vale tudo
para sair da vala comum dos servidores públicos e ter o melhor salário da
Esplanada”.
Vale lembrar que o presidente da mesa do Congresso Nacional,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), prorrogou por 60 dias o prazo de vigência da MP
765/2016, que trata do reajuste salarial dos auditores e analistas. A
prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de março.
Vence, portanto, em 21 de maio.
Fonte: Blog do Servidor