Agência Câmara Notícias
- 18/04/2017
A comissão mista que avalia a Medida Provisória 767/17
reúne-se nesta terça-feira (18) para a leitura do relatório sobre a matéria. A
reunião, inicialmente marcada para a semana passada, não foi realizada por
falta de quórum.
A MP em análise pela comissão criou uma gratificação por
produtividade para peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A
medida concede ainda um bônus de R$ 60 por perícia extra realizada.
O objetivo do bônus, segundo o governo, é o de agilizar a
revisão de benefícios por incapacidade — como de auxílio-doença e
aposentadorias por invalidez — que tenham sido concedidos há mais de dois anos,
para assim verificar se as causas do afastamento do trabalho persistem.
A comissão tem como vice-presidente o senador Lasier Martins
(PSD-RS). O relator da MP é o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) e o revisor é o
deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
O debate será realizado às 14h30, no plenário 6, da ala Nilo
Coelho, no Senado.