BSPF - 08/04/2017
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP)
767/2017 reúne-se na terça-feira (11), às 14h30, para definir seu plano de
trabalho. A MP reestrutura a composição remuneratória da carreira de Perito
Médico Previdenciário e da carreira de Supervisor Médico-Pericial, instituindo
um bônus especial de desempenho por perícia médica em benefícios por
incapacidade, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Executivo
informa que o objetivo principal da medida é criar o Bônus Especial de
Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Esse bônus será pago ao médico perito do INSS, por perícia médica efetivamente
realizada, adicionalmente à capacidade operacional diária do perito.
Na prática, o objetivo é reduzir o estoque de benefícios por
incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) que estão há mais
de dois anos sem passar por perícia médica. Em muitos casos, os beneficiários
podem estar habilitados para retornar ao trabalho. Porém, argumenta o
Executivo, pela falta ou demora na emissão de laudo da perícia médica,
continuam recebendo os benefícios por incapacidade indevidamente e onerando os
cofres públicos.
O governo vai pagar R$ 60,00 de bônus por perícia médica
extra efetivamente realizada e estima um gasto total de R$ 223 milhões ao longo
de dois anos. Já o valor que o governo espera economizar é da ordem de R$ 2,2
bilhões em 2017 e R$ 2,3 bilhões no ano que vem. A MP 767 resgata as propostas
da MP 739/2016, que teve sua vigência encerrada em novembro do ano passado. O
governo destaca que, durante os quatro meses da antiga MP, as despesas
representaram R$ 36 milhões e a economia superou os R$ 290 milhões.
A reunião vai ocorrer na sala 13 da Ala Alexandre Costa. A
comissão tem como presidente o deputado Jones Martins (PMDB-RS) e como
vice-presidente o senador Lasier Martins (PSD-RS). O relator da MP é o senador
Eduardo Amorim (PSDB-SE) e o revisor é o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Fonte: Agência Senado