Agência Senado
- 10/04/2017
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 768/2017
deve votar na terça-feira (11) o relatório do deputado Cleber Verde (PRB-MA)
sobre a MP. A medida criou o Ministério dos Direitos Humanos e recriou a
Secretaria-Geral da Presidência da República. A reunião está marcada para as
14h30.
Pelo texto, o Ministério da Justiça ganhou a competência de
cuidar da segurança pública e perdeu para o Ministério dos Direitos Humanos
atribuições como a promoção da igualdade racial. A Secretaria-Geral da
Presidência da República abrangerá o Programa de Parceria de Investimentos
(PPI), o cerimonial da Presidência e as Secretarias de Comunicação e de
Administração.
O Ministério dos Direitos Humanos, conforme a MP, terá que
formular, coordenar e executar as políticas e diretrizes voltadas à promoção
dos direitos desses segmentos: cidadania, crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência e minorias.
A Medida Provisória 768/2017 também amplia competências do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que deverá
realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações
voltadas para a sua prevenção.
A comissão mista é presidida pelo senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG). A reunião será na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do
Senado.