segunda-feira, 24 de abril de 2017

Comissão vota na terça relatório de MP que reestrutura carreiras do serviço público


Agência Senado     -     24/04/2017




Em reunião na terça-feira (25), a comissão mista da Medida Provisória (MP) 765/2016 irá examinar o relatório da matéria, que reestrutura carreiras do serviço público. A reunião tem início às 14h30, na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a MP prevê reajustes salariais para oito categorias de servidores federais, incluindo auditor fiscal da Receita Federal, auditor fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).

No último dia 18, em audiência pública na comissão mista que examina a MP, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que 68 mil servidores são afetados pela reestruturação determinada pela MP, sendo 38,7 mil inativos.

As mudanças envolvem também reajustes salariais variáveis, que podem chegar a 28% no caso mais extremo (peritos médicos da Previdência Social, oficiais e assistentes de chancelaria e analistas e especialistas de infraestrutura, que não tiveram reajuste nos últimos dois anos).

O impacto fiscal será da ordem de R$ 10,9 bilhões ao longo de quatro anos. Desse montante, R$ 220 milhões já foram despendidos, uma vez que a MP foi editada no final de 2016 e já produz efeitos. O ano de 2017 verá o maior impacto: R$ 3,7 bilhões.


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