BSPF - 21/04/2017
Ministro participou de audiência pública no Senado nesta
terça-feira, dia 18
O ministro Dyogo Oliveira participou, na tarde desta
terça-feira (18), de audiência pública no Senado Federal para debater a Medida
Provisória (MP) 765 de 2016, publicada em dezembro do ano passado e que altera
a remuneração de servidores públicos federais e de servidores de
ex-Territórios. A audiência foi presidida pelo deputado Federal Hiran Gonçalves
e contou com a participação do senador Fernando Bezerra, relator da MP no
Senado, e de outros parlamentares.
Em sua fala de abertura, o ministro apresentou a composição
dos gastos públicos e o percentual das despesas com a previdência do
trabalhador urbano e rural. Dyogo reforçou que mais da metade do recurso do
Governo é gasto com aposentadorias de ativos e inativos e que, por isso, o
gasto público não reflete as necessidades do povo brasileiro. “Isso acontece
por conta da rigidez da obrigatoriedade dos gastos” – referindo-se à
necessidade de uma reforma administrativa.
Já em relação às despesas de pessoal do Poder Executivo
Federal, o ministro afirmou haver estabilização dos gastos, movimento contrário
ao que acontece nos estados, que já gastam 60% do que é arrecadado com
remunerações. “Reformas garantirão que tenhamos uma administração pública
funcional e que entreguemos serviços com qualidade”, afirmou.
A MP trata de remuneração e bônus para 11 carreiras públicas
em diversos órgãos do Governo Federal; o impacto dos reajustes dessas
categorias representará R$ 3,7 bilhões em 2017. Já sobre os casos de policiais ex-Territórios,
o ministro comentou que eles estão sendo enquadrados na tabela atual da polícia
e, por isso, devem obter reajustes diferentes.
Confira as categorias contempladas:
Auditoria-Fiscal da Receita Federal, que engloba auditores
fiscais e analistas tributários, com o índice de reajuste de 5,5% em 2016 e 5%
em 2017, além de bônus de produtividade.
Auditoria-Fiscal do Trabalho, com os mesmos índices e bônus
de produtividade da categoria “Auditoria-Fiscal da Receita Federal”.
Carreira do Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico
Pericial, com reajuste de 12,9% a partir de janeiro de 2017.
Diplomata, com reajuste de 12,9% a partir de janeiro de
2017.
Oficial de Chancelaria, com índice de 12,9% a partir de
janeiro de 2017.
Assistente de Chancelaria, com índice de 12,9% a partir de
janeiro de 2017.
Carreira de Infraestrutura, que engloba o Analista de
Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, com
índice de 12,9%.
Polícia Civil dos ex-Territórios, cuja remuneração é paga em
forma de subsídio, com índices de 23,9% a 39,9% em 2017. Esses servidores –
2.412 no total, dos quais apenas 319 ainda na ativa – são equiparados à Polícia
Federal.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão