BSPF - 19/04/2017
O governo desistiu de fixar uma idade mínima para homens e
mulheres nas regras de transição para a aposentaria de servidores após a
aprovação da reforma da Previdência Social pelo Congresso. No projeto original,
a transição valeria para homens a partir de 50 anos e para mulheres com 45 anos
em diante.
Pelo substitutivo apresentado hoje (18) pelo relator da reformar,
Arthur Maia (PPS-BA), não haverá corte de idade para entrar na transição. Mas
haverá um pedágio de 30% sobre o que faltar para completar o tempo mínimo de
contribuição dos servidores, de 30 anos para as mulheres e de 35 para os
homens.
Quer dizer: quando a reforma for aprovada, mas os servidores
não tiverem tempo mínimo de contribuição, eles terão que ficar 30% a mais do
tempo que falta no governo. Exemplo: um homem que falte três anos para
completar os 35 anos de contribuição terá que pagar mais 10,8 meses ao sistema.
O substitutivo da reforma prevê que, a partir de 2020,
haverá idade mínima de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens
pedirem a aposentadoria, desde que tenham 30 anos e 35 anos, respectivamente,
de contribuição.
A partir de 2020, essas idades mínimas de transição
aumentarão, a cada dois anos, 10 meses para as mulheres e um ano para os
homens, parando de crescer no momento em que os servidores atingirem o tempo
extra de contribuição exigido pelo pedágio de 30%.
Valor do benefício
Segundo o acerto entre o governo e o relator da reforma, o
valor do benefício dos servidores que entraram no serviço público até 2003 e se
aposentarem aos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) será integral ao salário
recebido na ativa, mantendo a paridade. Caso decidam se aposentar antes, os
servidores não garantirão os 100% dos salários.
Para os servidores que tomaram posse a partir de 2003, os
benefícios corresponderão a 70% da média salarial mais 1,5% para cada ano que
superar 25 anos de tempo de
contribuição, mais 2,0% para o que superar 30 anos e mais
2,5% para o que superar 35, até 100% do salário.
No caso dos servidores que entraram no governo a partir de
2013, haverá limitação da aposentadoria ao teto pago pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
Fonte: Blog do Vicente