ISTOÉ DINHEIRO
- 25/04/2017
Uma mudança na decisão do governo de endurecer as regras
para a aposentadoria dos servidores públicos federais pode custar R$ 23 bilhões
na economia prevista com a reforma da Previdência em 10 anos. Os cálculos são
preliminares, mas o governo está colocando o impacto na ponta do lápis para
comprovar a necessidade de manter intocado esse ponto, apesar da forte pressão
de parlamentares por novas mudanças.
Diante das resistências e da falta de garantia de que terá
os 308 votos necessários para a aprovação, o governo anunciou ontem que vai
exonerar 13 ministros que têm mandato na Câmara. Eles votarão na sessão da
reforma e depois serão renomeados para as respectivas Pastas.
Em reunião ontem no Palácio do Planalto, para a qual foram
convocados 16 de seus 29 ministros, o governo deixou claro aos ministros que
vai jogar “muito duro” com quem não votar ou votar contra, retirando cargos e
cortando recursos para suas bases eleitorais. Por outro lado, os que derem seu
apoio serão “premiados”. Outra frente do governo será tentar mostrar que quem é
contra a reforma está atrapalhando a retomada do crescimento e, portanto, “faz
o jogo do PT”.
Segundo uma fonte do governo envolvida nas negociações, o
mapa de votos, apresentado em reunião com ministros da equipe econômica e
aqueles mais ligados à atividade partidária, não mostra vitória do governo na
reforma. A avaliação, no entanto, é de que depois do encontro já há “controle
maior” em torno do relatório. “Para virar os votos, vai precisar de mais
tempo”, disse uma fonte.
Ontem, o PSB, um importante partido da base aliada e que tem
35 deputados e um ministério (Minas e Energia), fechou questão contra a
reforma.
Perdas. A conta do prejuízo em relação à regra dos
servidores leva em consideração o fluxo de funcionários públicos que vierem a
se aposentar nesse período, apurou o Estado. A maior pressão por mudanças vem
justamente dos parlamentares que têm como base de apoio o funcionalismo – o que
inclui juízes, procuradores e as chamadas carreiras de Estado, como auditores
da Receita Federal.
No relatório, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
propôs exigir desde já o cumprimento da idade mínima definitiva, de 65 anos
para homens e 62 anos para mulheres, para que funcionários públicos possam
receber as chamadas integralidade – aposentadoria com o maior salário da
carreira, ainda que acima do teto do INSS – e paridade – reajuste salarial
igual ao dos funcionários da ativa.
Os servidores acusam o relator de promover mudança violenta
nas regras do jogo e prejudicar aqueles que ingressaram mais cedo no
funcionalismo. As categorias prometem brigar até o fim pela flexibilização.
A classe faz isso de olho no pedido dos policiais
legislativos da Câmara e do Senado, que têm salário inicial de R$ 17 mil, de
serem incluídos na regra especial dos policiais – que terão idade mínima de 55
anos para aposentadoria. Os servidores já adiantam que não vão aceitar regra
mais dura se os policiais legislativos forem atendidos.
Parlamentares da base governista, segundo fontes, também
querem flexibilizar mais as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os deputados não ficaram satisfeitos com as mudanças feitas pelo relator, um
sintoma da queixa que existe hoje no governo de que parlamentares prometem
“maravilhas”, enquanto no Congresso e junto à base aliada eles dizem que não
votarão a favor da medida. Colaboraram Daiene Cardoso e Tania Monteiro
(Estadão Conteúdo)