BSPF - 17/04/2017
Reedição foi feita por partes; quarto e último volume já
está disponível
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
lançou hoje (17), por meio de sua Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do
Trabalho no Serviço Público (Segrt/MP), o quarto e último volume da Reedição da
Lei nº 8.112/1990 – Anotada.
A publicação atualizada, compreendendo os artigos 183 a 253
da “Lei dos Servidores Públicos Federais”, tem versão digital e seu conteúdo já
pode ser acessado no endereço www.servidor.gov.br.
A reedição por volumes visou sistematizar, consolidar e
difundir aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (Sipec) os entendimentos do órgão central (Segrt/MP)
relativos à aplicação da legislação voltada aos temas de gestão de pessoas do Poder
Executivo Federal.
A Lei nº 8.112/1990 - Anotada é considerada instrumento
estratégico na implementação de políticas e práticas de gestão de pessoas, no
âmbito da administração pública federal direta, suas autarquias e fundações
públicas.
A reedição foi organizada pelo Departamento de Normas e
Benefícios do Servidor (Denob/Segrt/MP).
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão