Correio Braziliense
- 18/04/2017
Determinação do Ministério do Trabalho provoca polêmica.
Procurador diz que governo fez interpretação equivocada de decisão do STF.
Representantes de trabalhadores dizem ser contra a medida, que deve render R$
160 milhões a organizações sindicais
Todos os servidores e empregados públicos do país vão
começar a pagar a contribuição sindical obrigatória (conhecida como imposto
sindical) por determinação do Ministério do Trabalho (MT), que publicou, ontem,
no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 1, autorizando o
recolhimento pelos órgãos federais, estaduais e municipais. Desde 1988, quando
o funcionalismo ganhou o direito à filiação sindical, nunca houve o desconto.
Apenas os empregados da iniciativa privada, todo ano, no mês de março, têm um
dia de salário a menos no contracheque.
Segundo o procurador João Carlos Teixeira, coordenador
nacional de Promoção da Liberdade Sindical, do Ministério Público do Trabalho
(MPT), o Ministério do Trabalho interpretou mal uma decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), que não tratou de contribuição sindical, mas de contribuição
confederativa, um instrumento novo criado pela Constituição.
“As bases não estão corretas. São coisas completamente
diferentes. Nada tem a ver com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”,
disse Teixeira. A decisão do MT, segundo ele, está na contramão da conjuntura.
“O princípio do sindicato é a solidariedade. A maioria acha que a contribuição
deveria ser banida. Os que se sentirem prejudicados vão entupir os tribunais
com processos”, previu.
Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT, se
disse surpresa. “Temos um grupo de trabalho que busca um consenso entre as
centrais. Mas o debate é intenso. Vamos nos preparar para rediscutir o
assunto”, assinalou. Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), também se
assustou. “Sempre resistimos a esse instrumento compulsório. Com essa decisão,
temo que, já em abril, vamos sofrer os descontos”, assinalou.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras
Típicas de Estado (Fonacate), também estranhou a publicação. “Diante do
inesperado, acho que o mais correto será criar um mecanismo para garantir a
devolução do dinheiro aos filiados para que não sejam duplamente descontados.”
Do total arrecadado, 60% vão para os sindicatos de origem,
15% para as federações, 5% para a confederações, 10% para as centrais, e 10%
para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na estimativa dele, de uma folha
anual de salários de R$ 250 bilhões, um dia de trabalho rende R$ 200 milhões.
“Do total, R$ 160 milhões vão para os sindicatos. Muitos não vão dispensar”,
assinalou Maques.
(Vera Batista)