Portal R7 - 23/04/2017
Adiamento da votação da reforma abriu um tempo maior de
exposição para novas pressões
A pressão por novas mudanças no relatório da reforma da
Previdência vai subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra
declarada dos servidores.
Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação
para reverter em parte o endurecimento da regras de aposentadoria dos
servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do
governo que participam diretamente da negociação do texto com o Congresso.
A estratégia do governo é atrasar a aposentadoria dos
servidores, mas não com um “castigo tão duro” como o que foi colocado no texto
apresentado pelo relator Arthur Maia (PPS-BA). Em reação a essas regras, os
servidores prometem protestos em Brasília ao longo da semana.
Pressão
Depois de acordo com a oposição, o adiamento da votação da
reforma na comissão especial e no plenário da Câmara abriu um tempo maior de
exposição para que novas pressões ganhem corpo, podendo reduzir ainda mais a
economia com a reforma, reconhecem líderes da base.
De acordo com apuração feita pelo jornal O Estado de S. Paulo,
a avaliação nos bastidores é de que o pior ainda não passou. O relator está
tendo de reavaliar a regra de transição de servidores públicos após ter
“comprado uma briga” com a categoria.
Ele propôs exigir desde já o cumprimento da idade mínima
definitiva, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, para que
funcionários públicos possam receber as chamadas integralidade – aposentaria
com o maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS (R$ 5.531,31)
– e paridade – reajuste salarial igual aos funcionários da ativa.
A trava, que valeria mesmo para quem pudesse se aposentar
antes dessas idades pela transição, foi vista com bons olhos pelo governo e por
economistas, pois significaria uma economia para as contas públicas. Só que,
entre os servidores, o clima é de revolta. Eles acusam o relator de promover
uma mudança violenta nas regras do jogo e prejudicar servidores que ingressaram
mais cedo no funcionalismo do que os demais.
A página do relator no Facebook recebeu uma enxurrada de
reclamações. O que está na mesa agora são duas propostas: uma sustenta a
imposição da idade mínima definitiva apesar das resistências, enquanto a outra
impõe “sacrifícios proporcionais” ao ingresso de cada servidor no sistema. As
duas saídas estão sendo estudadas, mas a decisão será do relator.
Alternativas
Os maiores prejudicados pela imposição da idade mínima de
62/65 para obter integralidade e paridade, segundo uma fonte, seriam aqueles
que ingressaram antes de 1999. A regra atual permite que esses servidores
reduzam a idade mínima atual dos servidores (60 anos para homens e 55 anos para
mulheres) em um ano a cada ano de contribuição a mais em relação ao obrigatório
(35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
Uma das alternativas que estão sendo analisadas seria impor
idades mínimas mais suaves do que os 62/65 da regra definitiva da reforma para
que esses servidores, há mais tempo na ativa, possam acessar a integralidade e
a paridade. “A solução vai partir daí, mas vamos ter de pensar com muito
cuidado no que pode ser feito”, afirmou um participante das negociações. De
acordo com essa fonte, a ideia é sim atrasar a aposentadoria desses servidores,
mas com um “castigo” não tão duro.
No caso da transição dos trabalhadores vinculados ao INSS,
não deve haver mudanças. Embora a imposição de uma idade mínima tenha gerado
insatisfação, a avaliação é de que parte dos trabalhadores afetados já iria
esperar a aposentadoria para obter um benefício mais vantajoso, escapando do
fator previdenciário.
(Estadão Conteúdo)