BSPF - 10/04/2017
Exame detalhado do conteúdo dessa despesa, que chega a R$
155 milhões, visa melhorar os gastos e o processamento da folha de pagamentos
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (10) traz a
Portaria Normativa nº 2, de 6 de abril de 2017, da Secretaria de Gestão de
Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Segrt/MP). A norma dispõe sobre a
realização de recadastramento das ações judiciais inseridas na folha de
pagamento relacionada à gestão de pessoas nos órgãos públicos federais.
Ao todo, serão recadastradas mais de 15 mil ações judiciais,
que representam uma despesa mensal aproximada de R$ 155 milhões.
Com esse aperfeiçoamento nas rotinas de processamento da
folha de pagamento e maior rigor no controle na execução das ações a Segrt/MP
busca melhorar a qualidade do gasto com pessoal.
Anteriormente, em outubro de 2016, já havia sido implantado
novo módulo de ações judiciais no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo
Federal (Sigepe), trazendo uma série de melhorias operacionais em comparação ao
módulo anterior, o Sistema de Cadastro de Ações Judiciais – Sicaj, operado no
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), que será desativado.
Com a implantação do novo módulo – e com a necessidade de
desativação total do Sicaj – a portaria publicada hoje determina aos órgãos e
entidades do Sistema de Pessoal Civil (Sipec) o recadastramento geral das ações
judiciais atualmente vigentes no Siape.
A varredura abrangerá tanto aquelas registradas no Sicaj,
como também as vigentes na folha de pagamento dos beneficiados e pagas
diretamente por meio de rubricas judiciais, que passarão a ser executadas
exclusivamente pelo Sigepe.
O período para a realização do recadastramento, de junho a
dezembro deste ano, será conduzido diretamente pelo órgão federal com ação
judicial em folha de pagamento. Ele ficará responsável também pela revalidação
de todas as informações cadastrais e dos cálculos executados em cada uma das
ações judiciais vigentes. As equipes da Segrt/MP farão o monitoramento das
informações recadastradas pelos órgãos.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão