Agência Câmara Notícias
- 25/04/2017
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por
insuficiência de votos, o destaque do Solidariedade ao Projeto de Lei
Complementar (PLP) 343/17 e excluiu do texto a contrapartida exigida dos
estados participantes da recuperação fiscal que previa elevação da alíquota de
Previdência Social dos servidores estaduais para 14%, além de alíquota
adicional e temporária se necessário.
Eram necessários 257 votos para manter o texto que exigia a
elevação da alíquota, mas foram registrados apenas 241 votos favoráveis. Outros
185 deputados votaram contra o texto.
Os deputados analisam destaques apresentados ao projeto,
aprovado no dia 18 de abril na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo
(PMDB-RJ), que cria um regime de recuperação para estados em situação de
calamidade fiscal em troca de contrapartidas como privatizações, congelamento
de salários de servidores e redução de incentivos tributários.
Após a votação do destaque, a sessão do Plenário foi
encerrada. Destaques pendentes serão analisados em data a definir.