BSPF - 28/04/2017
Brasília - Indicado para ser o relator da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o déficit da Previdência Social,
o senador Hélio José (PMDB-DF) prometeu, em seu primeiro pronunciamento,
trabalhar para mostrar que o funcionalismo não é responsável pelo problema nas
contas públicas. "Como servidor público concursado, vou poder demonstrar
que não somos responsáveis por rombo nenhum de Previdência, para que o servidor
público não pague o pato de erros do passado", afirmou. A comissão foi
instalada com apoio do governo para "investigar" o déficit, numa
estratégia de enfrentar o discurso da oposição de que não existe rombo. Autor
do requerimento, o senador Paulo Paim (PT-RS) queria ficar com a relatoria, mas
será o presidente - função que determina o cronograma de funcionamento da CPI,
conduz os trabalhos e decide sobre questões de ordem, mas com menos capacidade
de influenciar no trabalho final.
Suplente do governador do Distrito Federal e com pretensões
de disputar a reeleição em 2018, Hélio José se auto-intitulou defensor do
funcionalismo - categoria com grande capacidade de mobilização em Brasília - e,
pouco antes de posar para fotos com representantes do sindicato dos servidores
do Legislativo, afirmou que espera influenciar a votação da reforma da
Previdência com a CPI. Indicado pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL),
crítico da reforma, o relator protestou várias vezes contra a retirada de
"direitos adquiridos" dos servidores na proposta e disse que alertou
o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. "Falei para o ministro:
não mexa em direitos adquiridos. O Brasil tem potencial turístico, tem várias
formas de compensar o déficit", relatou.
O funcionalismo se
insurgiu contra a regra de transição proposta pelo relator da reforma da
Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPSBA), que obriga os servidores
que ingressaram antes de 2003 a trabalharem até a idade mínima de 65 anos para
homens e 62 para mulheres se quiserem se aposentar com o benefício integral. Se
quiserem deixar a atividade antes, os pagamentos serão reduzidos. Já o presidente
da comissão, Paulo Paim, quer focar nos devedores da Previdência, que somam
quase R$ 500 bilhões em débitos não pagos. Ele defendeu que sejam todos
convocados para prestar esclarecimentos ao longo dos quatro meses de
funcionamento da CPI - que podem ser prorrogados. "Vamos ouvir quem de
fato está roubando o dinheiro da Previdência", disse.
Na lista, afirmou o petista, estão nessa lista de alvos
bancos, grandes empresas e até parlamentares. A oposição, contudo, só conta com
um dos sete votos da comissão e terá dificuldade para fazer valer sua agenda no
colegiado. Paim ameaçou ainda que "mandará prender" senadores e
devedores que tentarem acordos escusos para não serem ouvidos pela CPI, como já
ocorreu em outras comissões. Hélio José não quis antecipar quais convocações
pedirá, dizendo que apresentará o plano de trabalho na terça-feira. Afirmou
apenas que ouvirá todos os lados, as centrais sindicais, setor produtivo e
"até" o governo, do qual ele é um dos vice-líderes no Senado.
Fonte: Valor Econômico (Raphael Di Cunto)