Agência Brasil
- 11/04/2017
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia
(PPS-BA), disse hoje (11) que seu parecer sobre a proposta não terá idade
mínima para transição para as novas regras da aposentadoria. Na proposta
original do governo, homens com pelo menos 50 anos e mulheres com pelo menos 45
anos teriam um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria
pelas atuais regras para obter o benefício após a reforma. O relatório vai
manter a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para ter
direito à aposentadoria.
No parecer, Maia vai sugerir que todos possam aderir à
transição, independentemente da idade atual. “Não teremos mais limite para a
pessoa entrar na regra de transição, mas continuará havendo um pedágio a ser
cobrado para que se consiga o benefício”, disse o relator hoje (11) após
reunião com o presidente Michel Temer, ministros e deputados da base aliada que
integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara.
Segundo Maia, no entanto, ainda não ficou definido qual será
o novo percentual desse pedágio. “Haverá pedágio, mas ele será menor do que
50%”, disse o relator. “Todos podem aderir, mas certamente não valerá à pena,
por exemplo, para pessoas com 30 anos ou menos. Você vai aplicando esse pedágio
para trás, até chegar a um ponto em que valha à pena entrar na regra de
transição”, acrescentou.
Votação
Maia disse que na reunião de hoje dois pontos já ficaram
praticamente acertados. O primeiro é que haverá idade mínima para todos que
queiram se aposentar. O segundo é que o pedágio se estenderá para homens e para
mulheres. Em tom otimista, o presidente da comissão especial, Carlos Marun
(PMDB-MS), deixou a reunião prevendo aprovação com folga do relatório de Maia
no colegiado. Depois da comissão, a reforma tem que passar pelo plenário da
Câmara, onde são necessários 308 votos para aprovação. “Aprovaremos com um
número robusto de parlamentares. Falavam em 330 votos. Eu confio de que será um
número acima de 350 votos”, disse.
“Não há dúvida de que as alterações feitas nos colocam em
posição para dizer quer o texto desenhado, apesar de não consolidado, já aponta
para uma posição de convencimento dos líderes da base do governo. Isso é motivo
de comemoração e alegria porque estamos construindo um pensamento que
representa a linha média da maioria dos deputados”, acrescentou Arthur Maia.
Segundo o relator, haverá diferenciação na idade mínima para
aposentadoria de homens e mulheres no começo da vigência das novas regras, mas
com uma equalização gradual. “Haverá diferenciação no começo. Mas isso vai
evoluir com o tempo. Começa com uma diferença e, com o tempo, vai se igualando
até ficar 65 anos para os dois.”
Outros pontos que ainda estão sob estudo, segundo o relator,
são os limites para o acúmulo de pensões e aposentadorias e a questão da
aposentadoria rural. “A ideia é preservar a idade mínima atual [para a
aposentadoria rural: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres]. O governo
atua para que esse pleito seja atendido.”
O relator disse que fará um “comunicado oficial” à base do
governo na segunda-feira (17), um dia antes da apresentação oficial do
relatório na comissão.