BSPF - 19/04/2017
A Comissão Mista da MP 765/2016, presidida pelo deputado
Hiran Gonçalves (PP-RR), ouviu ontem reivindicações de dezenas de categorias
profissionais. Entre eles, dos oficiais e assistentes de chancelaria, da
carreira das Relações Exteriores, que pedem melhores salários e equiparação com
outras carreiras. Segundo o representante do Sindicato Nacional dos Servidores
do Itamaraty, Evaristo Nunes, o deficit de pessoal chega a 60% do quadro, e a
remuneração está entre as mais defasadas da Esplanada dos Ministérios: — O
Estado está promovendo a desigualdade no corpo de servidores.
Nossa batalha é
um processo de convergência com as demais carreiras. Fomos relegados a um plano
de ostracismo — lamentou. De acordo com Nunes, a remuneração final de um
oficial de chancelaria, por exemplo, fica pouco acima dos R$ 10 mil, inferior
ao recebido por agentes da Polícia Federal, analistas tributários, oficiais de
inteligência da Abin e fiscais agropecuários. Situação semelhante ocorre com o assistente
de chancelaria, que chega ao fim da carreira ganhando cerca de R$ 8 mil, menos
do que técnicos do Banco Central e agentes de inteligência.
Banco Central
Deputados e senadores ouviram também reivindicações
apresentadas pelo diretor de Imprensa e Comunicação do Sindicato Nacional dos
Técnicos do Banco Central (Sintbacen), Daniel Santos, de novas contratações e
exigência de curso superior como requisito mínimo para entrada na instituição.
— As atividades do Banco Central ganharam ao longo dos anos maior complexidade
e abrangência, demandando conhecimento compatível com nível superior. O STF
considera legal e a direção da autarquia é a favor da elevação de escolaridade,
que não é subterfúgio para aumento da remuneração a curto prazo — alegou
Santos.
Produtividade
A representante do
Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda
(Sindfaz) em Minas Gerais, Marina Guedes reclamou do fato de a MP ter excluído
os servidores administrativos da Receita Federal do bônus de produtividade
concedido a auditores fiscais e a analistas tributários. Segundo ela, tais
profissionais realizam atividade-fim, e o ambiente de trabalho ficou insuportável
devido às disparidades entre os trabalhadores. — Somos 30% do corpo funcional
da Receita Federal. Não há razões técnicas que afastem nossa inclusão. O bônus
veio com estrutura de produtividade institucional e metas globais, portanto
todos deveriam receber — afirmou. A proposta do Executivo chegou no ano passado
ao Congresso e prevê reajustes para oito categorias de servidores. Também
reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de
gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões. A MP cria, por exemplo,
o bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e para auditores
fiscais do trabalho. Além disso, autoriza a cessão de servidores para cargos de
direção e gerência de entidades do Sistema S, como Sesi, Sesc e Senac.
Incorporação
A deputada Maria
Helena (PSB-RR) disse que a proposta de emenda à Constituição que determina
incorporação de servidores de ex-territórios ao quadro da União (PEC 199/2016),
de Romero Jucá (PMDB-RR), já aprovada no Senado, está pronta para aná- lise no
Plenário da Câmara. No entanto, segundo ela, não é a hora ideal para votação,
visto que os estados estão renegociando suas dívidas com o governo federal. —
Estão sendo impostas regras duras aos governos estaduais. É uma medida justa,
mas gera aumento de despesa. Sabemos que pode sofrer retaliações e podemos
perder oportunidade de aprovação — explicou a deputada.
Com informações do Jornal do Senado