Congresso em Foco
- 24/04/2017
Servidores que ingressaram antes de 2003 só poderão se
aposentar com benefício equivalente ao maior salário da ativa, com direito aos
reajustes, se tiverem alcançado a idade mínima prevista na reforma (65 anos
para homens, e 62 para mulheres), afirma governo
Em reunião no Palácio do Jaburu, o presidente Michel Temer
declarou a ministros e líderes que não cederá mais na reforma da Previdência,
cujo relatório será discutido esta semana em comissão especial da Câmara. O
governo decidiu não negociar, por exemplo, a regra de transição dos servidores
públicos que ingressaram antes de 2003, reivindicada por corporações que
representam o funcionalismo.
O relatório de Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) prevê que esses
servidores só poderão se aposentar com benefício equivalente ao maior salário
da ativa, com direito aos reajustes, se tiverem alcançado a idade mínima
prevista na reforma (65 anos para homens, e 62 para mulheres). Do contrário,
receberão apenas o benefício parcial. O relator alega que alterar esse item
significa favorecer “os mais ricos”. A ideia é votar o texto tal como está.
Temer determinou que os ministros mais influentes na Câmara
e os líderes partidários façam um mapa de votação, identificando os votos de
suas bancadas e reforçando a pressão sobre aqueles parlamentares que ainda
resistem a votar com o governo. O relatório de Arthur Oliveira Maia deve ser
votado no próximo dia 2. A votação em plenário só deve ocorrer quando o
Planalto se sentir mais seguro em relação ao apoio que tem para aprovar a
proposta de emenda à Constituição. O texto exige o apoio de 308 deputados, em
dois turnos.
Participaram do encontro com Temer no Jaburu os ministros
Henrique Meirelles (Fazenda), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e
Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do governo e da maioria na Câmara,
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Lelo Coimbra (PMDB-ES), e no Congresso, André Moura
(PSC-SE).
Antes da reunião com Temer, Rodrigo Maia já dava o recado.
“Não haverá mais mudança no texto do relator. Não vamos mais ceder. Vamos com
esse texto para ganhar ou perder”, disse ao Broadcasting Político, do Estadão.
“Qualquer novo recuo é demagógico e irresponsável”, emendou.
Segundo ele, atender aos apelos de servidores públicos e
outras categorias significa expor os brasileiros à situação vivida pelo
funcionalismo e pelos aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro, que
convivem com atrasos e parcelamentos devido à péssima situação financeira do
estado. “Temos responsabilidade com o Brasil e com as futuras gerações.
Quebraram o Brasil. Não queremos que os aposentados do INSS e servidores
federais passem pelo drama dos servidores do Estado do Rio”, afirmou.
Na entrevista, ele admitiu que o governo não tem hoje os
votos necessários para aprovar a mudança na Constituição. Mas, segundo Maia,
esse número será alcançado até a votação em plenário. Como mostrou o Radar da
Previdência, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o
governo terá de convencer parlamentares a mudarem de voto para aprovar a
proposta relatada por Arthur Oliveira Maia. Foram ouvidos 387 dos 513
deputados. Saiba quais deputados já divulgaram seus votos Somando-se os parlamentares
ainda não abordados, os indecisos, os que não quiseram opinar e os que
declararam voto favorável, a conta chega a 287 parlamentares – ou seja, 21 a
menos que o exigido para a aprovação de uma emenda constitucional.