BSPF - 01/04/2017
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
negou provimento à apelação de um servidor, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), condenado pela prática do
crime de concussão, ou seja, exigir o servidor público, direta ou
indiretamente, vantagem indevida para si ou para outrem, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
Consta dos autos que o agente público foi condenado pelo
Juízo da Subseção Judiciária de Eunápolis, na Bahia, pois, no exercício de suas
funções, o réu se dirigiu a um representante de empresa mineiradoura exigindo a
quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para que deixasse de autuar aquela
instituição pela prática de crime ambiental de extração ilegal de areia.
Inconformado com a exigência do servidor, o representante da
empresa ludibriou o indiciado com a informação de que entraria em contato com
os proprietários da empresa para resolver o impasse. Após a abordagem, o
representante acionou o Departamento de Polícia Federal (DPF), que deflagou a
operação policial que resultou na autuação em flagrante do acusado.
O servidor, ao recorrer, pede a anulação do processo porque,
de acordo com ele, não teria sido apreciado o requerimento da defesa para a
realização de prova pericial em material de audiovisual (DVD) apreendido
contendo gravações do acusado supostamente pedindo vantagem indevida e, também,
porque não teria sido oportunizada a manifestação da defesa sobre o laudo
pericial juntado aos autos.
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Klaus
Kuschel, destacou que a sentença não merece reforma quanto ao mérito, uma vez
que ficou comprovado que o apelante exigiu indevidamente a quantia de R$
2.000,00 (dois mil reais) como condição para não autuar a empresa de
mineiração.
Diante do exposto, o Colegiado, nos termos do voto do
relator, deu parcial provimento à apelação do réu apenas para reduzir a pena a
ele aplicada.
Processo nº 2007.33.10.000438-9/BA
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1