Agência Brasil
- 28/04/2017
Apesar dos especialistas não recomendarem que o contribuinte
deixe para declarar o imposto de renda de última hora, o fato é que pelo menos
4,9 milhões de pessoas ainda não tinham prestado contas para a Receita Federal
até ontem. Se você está entre elas, é bom lembrar que a contagem regressiva se encerra
às 23h59 desta sexta-feira, mas cuidado para a correria não gerar erros. Último
dia também é momento de se informar.
Confirme a situação e reúna os documentos
Ainda é tempo de confirmar se você realmente precisa
declarar o Imposto de Renda. Confira aqui o passo a passo da declaração. A
declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no
ano passado. Também precisa declarar imposto quem recebeu rendimentos isentos,
não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a
R$ 40 mil. Quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na
alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou
operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. Quem não enviar a
declaração do IRPF 2017 no prazo está sujeito ao pagamento de multa, que varia
de R$ 165,74 até 20% sobre o valor do imposto devido.
Caso você tenha que declarar Imposto de Renda, é importante
reunir os documentos necessários para fazer a declaração. Apesar de nenhum
comprovante ser anexado no programa do IRPF, é bom ter os seguintes documentos
em mãos (ou pelo menos cópias):
– Cópia da declaração do IR de 2016, impressa, arquivada na
memória do computador, gravada em CD ou em pen drive
– Título de Eleitor para o contribuinte que for declarar
pela primeira vez Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (no
caso de assalariados)
– Cópias de recibos/notas fiscais fornecidos a
pacientes/clientes (no caso de autônomos)
– Livro-caixa, no caso de autônomos
– Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe
benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada
– Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos
– Informes de pagamento de contribuições a entidades de
previdência privada. É preciso nome e CNPJ da entidade
– Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos
dependentes ou do próprio contribuinte. É preciso nome e CNPJ dos
estabelecimentos de ensino
– Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2016
– Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, como
médicos, dentistas e psicólogos
– Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas
jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais,
entre outros
– Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e
respectivo valor
– Nome e CPF dos dependentes maiores de 14 anos, completados
até 31 de dezembro de 2016. Para os menores de 14 anos, não é preciso indicar o
CPF
– Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o
pagamento de pensão alimentícia
– Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das
contribuições ao INSS. É preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total
pago em 2016
– Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de
imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2016
– Documento de compra e/ou venda de veículos em 2016, além
de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor
– Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios
em 2016 Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados
de salários, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.
Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência
e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com
deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a
restituição.
E se perder o prazo?
É fato: há consequências imediatas. A multa começa a contar
a partir de amanhã (29). A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o
valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa (que começa não pode
ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser
pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá colaborar com esse valor
mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido. “No caso
do não pagamento da multa, com os respectivos acréscimos legais, será deduzida
do valor do imposto para as declarações com direito à restituição”, informa a
Receita Federal.
E depois da entrega?
Para consultar o extrato, você precisa estar cadastrado no
portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e ter um código
de acesso. É possível obter esse número por meio do próprio portal e-CAC, no
site da Receita Federal.
Restituição
A Receita Federal estima receber 28,3 milhões de declarações
este ano. As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 serão pagas em
sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote sairá em 16 de
junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto
e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e
16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.