Estado de Minas
- 07/05/2017
São Paulo - Por ano, União e Estados gastam algo como R$ 315
bilhões para cobrir os déficits do INSS e das previdências públicas. Pouco mais
de R$ 150 bilhões ajudam a pagar 30 milhões de benefícios do INSS, no sistema
privado. No entanto, um valor maior - R$ 164 bilhões - é drenado para tapar o
buraco nas previdências públicas, criado por apenas 3 milhões de servidores
civis e militares da União e Estados.
A diferença de gasto é ainda mais gritante quando avaliada
em termos per capita. Os cofres públicas liberam cerca de R$ 4,4 mil per capita
para cobrir o rombo do INSS, onde estão 29,2 milhões de brasileiros que pagaram
pelo benefício. Cada um dos 2,7 milhões de inativos civis da União e dos
Estados custa R$ 49 mil - praticamente dez vezes mais. Entre os militares, a
proporção sobe: cada um dos quase 300 mil inativos custa R$ 113 mil. “Há uma
enorme disparidade entre público e privado, porque os servidores têm
privilégios que elevam o valor do benefício”, diz Leonardo Rolim Guimarães,
ex-secretário de Políticas de Previdência Social.
No INSS, ninguém ganha mais que o teto de R$ 5.531,31. A
Previdência pública vive em outro mundo. A regra, desde 2004, permite que o
benefício seja a média de 80% dos salários. A maioria que se aposenta nos
próximos anos, porém, entrou no Estado antes e segue a regra anterior: se
aposenta com o valor integral do último salário.
O inativo do setor público também tem direito à paridade: o
reajuste do benefício é igual ao do salário de quem está na ativa. Como a
política era dar reajustes aos servidores, os inativos tiveram aumento real de
quase 40% na última década.
Esse efeito perdura se nada for feito. “Ao longo dos
próximos 15 anos, o servidor que se aposentar terá direito ao valor integral do
último salário e a paridade, com sérios efeitos sobre as contas públicas”, diz
Claudio Hamilton dos Santos, técnico da área macroeconômica do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A reforma, se aprovada, reduzirá as diferenças entre público
e privado: endurece as regras para o cálculo do benefício, fixa para os
servidores o teto do INSS e estabelece reajuste pela inflação, entre outras
medidas.
Mas os defensores da reforma dizem que ela não se limita à
questão financeira. Teria também um componente de “justiça social”. Os déficits
previdenciários são coberto por três fontes. Parte vem da cobrança de tributos.
Outra parte, da transferência de recursos: aposentadorias e pensões consomem
dinheiro que iria para saúde, educação e, principalmente, investimentos. Entram
ainda na conta recursos amealhados com o aumento da dívida. “Como no Brasil os
impostos recaem mais sobre os mais pobres, o sistema é perverso: tira de quem
tem menos e transfere para a elite do funcionalismo”, diz Paulo Tafner,
pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de
São Paulo (Fipe/USP).
Essa questão é considerada tão séria que o economista Nelson
Marconi, da Fundação Getulio Vargas (FGV), tem uma proposta mais radical ainda
para corrigir as distorções. “Deveriam aproveitar a reforma para taxar
servidores inativos com aposentadorias elevadas - eles não contribuíram o
suficiente para ganhar tanto”, diz. As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.