BSPF - 04/05/2017
Mesmo com maioria da população rejeitando reformas, 23 deputados
votaram contra direitos da classe trabalhadora. Confira quem são eles
Em uma sessão tumultuada e longa, a Comissão Especial da
Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, 3, o texto-base do
relator, deputado Arthur Maia que trata da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 287/16, a famigerada reforma da Previdência. Mesmo com a maioria da
população contrária às reformas propostas pelo governo ilegítimo de Michel
Temer, que retira direitos sem nem se preocupar em debater as mudanças com a
sociedade, 23 deputados garantiram a aprovação do texto. Por 23 a 14 o governo
obteve os votos necessários para que o texto fosse aprovado na comissão.
Deputados contrários denunciaram que o resultado só foi possível porque
partidos da base do governo substituíram parlamentares que sinalizaram posição
contrária à PEC 287/16. O substitutivo aprovado traz muito poucas mudanças nos
impactos danosos da reforma. Para servidores as alterações trazem ainda mais
prejuízos.
Com as mudanças propostas, aqueles que ingressaram antes de
2003 só conseguem manter a integralidade se aposentarem com 65 anos (homens)
e 62 anos (mulheres). Aqueles que entraram depois de 2003 terão seu benefício
calculado pela regra geral. Em comparação com o texto original há uma piora significativa
para servidores que ingressaram na administração pública antes de 2003. Pela
nova proposta, para manter a integralidade o limite mínimo de idade precisa ser
preenchido mesmo se o servidor já tiver o tempo de contribuição. O Dieese está
promovendo uma análise das principais alterações e deve divulgar esse estudo
nos próximos dias.
As primeiras impressões dão conta de que o texto se utiliza
de vários argumentos tendenciosos para promover as propostas da polêmica
reforma da Previdência. Entre eles está o fato de assegurar que servidores
municipais estão sendo excluídos da proposta quando na verdade mais de 60% dos
municípios já não possuem RPPS (Regime Próprio da Previdência Social).
Portanto, a maioria dos municípios está dentro do Regime Geral da Previdência e
seus servidores são atingidos pela reforma.
Além disso, a proposta de corrigir distorções e disparidades
entre os regimes, aproximando Regime Próprio e Geral, não é feita de forma a
resolver os problemas da previdência. Não se corrige uma distorção retirando
direitos e sim fiscalizando e atuando onde está seu problema. Desidratar a
Previdência Pública e impedindo que ela funcione está servindo apenas para
atender um nicho de mercado que comercializa previdência privada sem com isso
dar qualquer garantia ao trabalhador. Basta observar que o texto também inclui
que estados e municípios que pretendem manter regime próprio serão obrigados a
ter regime completar.
“Os trabalhadores sabem que esse substitutivo pretende
apenas maquiar a retirada de direitos com intuito de desmobilizar nossa luta
que está forte para derrubar essas propostas. Não vamos recuar”, avisou o
secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Veja a lista dos deputados, integrantes da comissão, que
votaram a favor do texto e contra a classe trabalhadora:
01. Carlos Marun (PMDB-MS)
02. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
03. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
04. Mauro Pereira (PMDB-RS)
05. Adail Carneiro (PP-CE)
06. Julio Lopes (PP-RJ)
07. Maia Filho (PP-PI)
08. Carlos Melles (DEM-MG)
09. Pauderney Avelino (DEM-AM)
10. Junior Marreca (PEN-MA)
11. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
12. Prof Victorio Galli (PSC-MT)
13. Alexandre Baldy (PTN-GO)
14. Aelton Freitas (PR-MG)
15. Bilac Pinto (PR-MG)
16. Magda Mofatto (PR-GO)
17. Reinhold Stephanes (PSD-PR)
18. Thiago Peixoto (PSD-GO)
19. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
20. Marcus Pestana (PSDB-MG)
21. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
22. Arthur Maia (PPS-BA)
23. Evandro Gussi (PV-SP)
Fonte: Condsef/Fenadsef