Diario de Pernambuco
- 29/05/2017
A mudança foi introduzida pelo relator da reforma da
Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e não constava no texto
original
A reforma da Previdência escancarou a disputa entre bancos e
entidades fechadas do funcionalismo público pela aposentadoria complementar dos
novos servidores. O relatório da reforma prevê a possibilidade de a iniciativa
privada assumir a gestão desses benefícios mediante licitação - o que não é
permitido hoje. A mudança foi introduzida pelo relator, deputado Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA), e não constava no texto original.
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (Abrapp) já articula a derrubada desse artigo no
plenário da Câmara dos Deputados, apesar de a aprovação da reforma como um todo
ainda ser incerta. Caso a medida passe, promete recorrer ao Supremo Tribunal
Federal (STF) e questionar a constitucionalidade da alteração.
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, explicou ao
jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real
da Agência Estado) que a mudança visa a dar "maior competição" e
permitir que todos os servidores tenham acesso à previdência complementar.
"Tem municípios pequenos ou mesmo Estados menores que não têm escala para
ter sua própria entidade de previdência."
O governo diz que as entidades fechadas, sem fins
lucrativos, têm inclusive condições de custo melhores do que os bancos. Mas a
Abrapp questiona esses argumentos e reclama que não tem os mesmos benefícios
das instituições privadas, como incentivos tributários. "Não temos nada
contra competitividade. Só que hoje os dois sistemas têm diferenças que não
permitem uma competitividade igualitária", disse o presidente da Abrapp,
Luís Ricardo Martins.
Argumentos
Na campanha contra a aprovação da previsão de licitação, a
Abrapp quer mostrar a parlamentares o possível prejuízo aos beneficiários.
Segundo a entidade, a rentabilidade dos fundos de entidades fechadas foi de
248% entre 2006 e 2016, enquanto o das abertas ficou em 133%. Outro problema
apontado pela associação é que, dentro das instituições privadas, dificilmente
os servidores seriam ouvidos sobre a composição de seus fundos.
Porém, fundos como Petros (de servidores da Petrobras),
Postalis (Correios) e Funcef (Caixa) tiveram juntos rombo superior a R$ 30
bilhões no ano passado. Além disso, há fundos de pensão investigados na
Operação Greenfield por fraudes na gestão dos recursos. Martins afirma que
questões como essas são casos "pontuais".
A associação procurou o relator da reforma da Previdência
antes da apresentação do parecer na comissão especial para tentar convencê-lo a
excluir o artigo sobre a previsão de licitação - sem sucesso. Em recente
entrevista à reportagem, Oliveira Maia explicou que o problema das entidades
fechadas é uma "questão tributária" e que não caberia a ele endereçar
uma solução no âmbito da reforma.