DCI - 03/05/2017
São Paulo - Decisões judiciais começam a abrir um debate
sobre a alocação de recursos no âmbito do teto de gastos. A avaliação de
especialistas é de que pleitos de grupos com maior poder de força possam
comprometer uma boa parte do orçamento federal. Na última quinta-feira (27),
por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o seu entendimento sobre o
limite salarial dos servidores que possuem mais de um cargo no setor público
(como o de juiz e de professor universitário, por exemplo). Agora, o cálculo do
limite valerá para cada salário isoladamente, e não mais sobre a soma das
remunerações, o que significa que os funcionários do governo federal poderão
ganhar mais do que R$ 33,7 mil - valor do salário dos ministros do próprio STF.
Para Ricardo
Balistiero, professor e coordenador do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT),
decisões como esta última do STF abrem precedentes para outras iniciativas
parecidas, colocando em risco demais despesas importantes da União, como
investimentos. É uma decisão complicada, pois, no fundo, você mostra que a
regra do teto vale para alguns grupos e não para outros. Você começa a mostrar
que quem tem o maior poder de força pode ficar de fora da regra e fazer
adaptações na lei , critica o professor do IMT.
Se nós começarmos a obter decisões judiciais deste tipo, isso terá um efeito multiplicador no orçamento, mas não necessariamente levará a um descumprimento do teto. O que vai acontecer é que o Congresso vai ter que cortar despesas em outras áreas, como de investimentos. Isso é ruim, pois o dinheiro do orçamento é aquele que vem dos tributos pagos pela população e que, ao invés de usá-lo para construir um hospital, por exemplo, você vai utilizá-lo para atender os interesses de uma categoria , completa Balistiero.
Se nós começarmos a obter decisões judiciais deste tipo, isso terá um efeito multiplicador no orçamento, mas não necessariamente levará a um descumprimento do teto. O que vai acontecer é que o Congresso vai ter que cortar despesas em outras áreas, como de investimentos. Isso é ruim, pois o dinheiro do orçamento é aquele que vem dos tributos pagos pela população e que, ao invés de usá-lo para construir um hospital, por exemplo, você vai utilizá-lo para atender os interesses de uma categoria , completa Balistiero.
Sanções A regra do
teto de gastos prevê que, de 2017 a 2019, em caso do descumprimento da lei, o
poder Executivo poderá compensar limites excedidos por outros órgãos. Após este
período, quem ultrapassar o teto, poderá sofrer sanções como a proibição de
reajustes e de concursos públicos. No entanto, Balistiero pondera que uma
decisão do STF, por exemplo, pode mudar a interpretação da regra e garantir
reajustes. O professor comenta ainda que a decisão do dia 27 do STF deve
favorecer especialmente os servidores do Judiciário, já que muitos deles são
professores em universidades públicas. Dados do Tesouro Nacional mostram que as
despesas do poder Judiciário, sujeitas ao teto de gastos, chegaram a crescer
3,3% acima do teto no primeiro trimestre deste ano, para R$ 9,129 bilhões, ante
igual período de 2016.
As maiores altas ocorreram na Justiça Federal (+7,1%, para
2,471 bilhões) e na Justiça do Trabalho (+4%, para R$ 4,025 bilhões). Houve
também avanço nas despesas do poder Executivo (+1,7%, para R$ 272 bilhões) e do
Legislativo (+10%, para R$ 2,569 bilhões). Outros dados do Ministério do
Planejamento mostram que os gastos com pessoal e encargos sociais do Judiciário
avançaram 42,7% em seis anos, passando de R$ 22 bilhões, em 2010, a R$ 31,5
bilhões, em 2016. No ano passado, o governo concedeu reajuste de 41,5% a estes
servidores.
(Paula Salati)