sexta-feira, 5 de maio de 2017

Serviço público profissional já!


BSPF     -     05/05/2017




Precisamos de regras impessoais para escolha de dirigentes

Há que reformar seriamente o serviço público brasileiro. O escândalo de corrupção envolvendo servidores federais e frigoríficos – a Operação Carne Fraca– mostrou que o modelo de escolha faliu de vez. Os titulares de 19 das 27 superintendências estaduais do Ministério da Agricultura, responsáveis pela fiscalização, foram indicados por partidos políticos.

Perto de 25 000 cargos federais podem ser preenchidos por indicação política. Nos estados e municípios, há outro tanto. Um serviço não pode bem funcionar com 50 000 dirigentes em boa parte despreparados. A desastrosa escolha de diretores corruptos para administrar a Petrobras é outra prova da necessidade de mudar.

Crises motivam reformas. O serviço público britânico, um dos melhores e mais imitados do mundo, nasceu em meados do século XIX em meio à crise burocrática derivada de guerras e de sua incompatibilidade com as transformações da época, muitas associadas à Revolução Industrial. Havia clamor por mudanças, incluindo a abolição de escolhas políticas.

Criou-se, então, uma comissão formada por Stafford Northcote, futuro ministro da Fazenda, e C.E. Trevelyan, secetário do Tesouro. O relatório Northcote-Trevelyan, de 1854, propôs um serviço público permanente e neutro politicamente, com escolhas feitas pelo critério de mérito. Em 1855, nasceria a Comissão do Serviço Público, encarregada do recrutamento e da seleção de pessoal. Indicações políticas foram extintas.

A comissão, que ainda existe com pequenos ajustes, zela por escolhas justas e sob aberta competição, assegurando a imparcialidade do serviço público. É composta de sete membros independentes, oriundos dos setores público e privado (detalhes em http://civilservicecommission.independent.gov.uk). 

Nos cargos mais relevantes, como os equivalentes aos nossos secretários da Receita e do Tesouro, recorre-se a empresas especializadas (headhunters) ou a anúncios públicos. Na escolha do atual presidente do Banco da Inglaterra (o banco central), anúncios foram veiculados na imprensa (escolheu-se um canadense).

O serviço público britânico passou por muitas reformas. Uma das mais importantes, de 1968, baseou-se no relatório do comitê liderado por Lord Fulton. O objetivo era a modernização, enfatizando a melhor qualificação dos servidores.

No livro The Cambridge History of Capitalism (2014), lê-se que o êxito do sistema capitalista decorreu de quatro fatores: direito de propriedade, respeito a contratos, mercados que reagem ao sistema de preços e bons governos. Nesse quarto fator, é fundamental contar com um serviço público competente e escolhido por mérito.

Nosso setor público já dispõe de corpos civis qualificados. Impõe-se, agora, aperfeiçoar o sistema e criar regras impessoais para escolha de dirigentes, sem cair no equívoco de reservar os cargos a servidores dos quadros permanentes. Que sejam selecionados os melhores, independentemente de sua origem. Ideias não faltam para essa modernização.

Mailson da Nóbrega: Ex-ministro da Fazenda

Fonte: Site Mailson da Nóbrega


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