Jornal do Senado
- 29/06/2017
Um ciclo de audiências será promovido pela Comissão Senado
do Futuro para discutir temas como o futuro da Previdência Social, dos direitos
trabalhistas e das carreiras dos servidores públicos. Também serão debatidos o
futuro das emissoras de rádio e TV comunitárias, da inovação e produção
científica e tecnológica, dos meios de transporte e da mobilidade urbana e da
produção de energia no Brasil. Os requerimentos para a discussão desses temas, apresentados
pelo presidente da comissão, Hélio José (PMDBDF), foram aprovados ontem. —
Estamos consolidando esta comissão como uma fonte de debate de temas
fundamentais para o futuro do país — assinalou Hélio José.
O requerimento para debate sobre a produção energética foi
apresentado por Dalírio Beber (PSDB-SC) e subscrito pelo presidente da
comissão. Dalírio sugeriu a participação do engenheiro Fernando Luiz Zancan,
presidente da Associa- ção Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), na audiência
sobre o uso do carvão e do urânio como fonte energética. Um dos projetos a ser
debatido é o PLS 116/2017 — Complementar, de Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que
permite exonerar servidor concursado, estável (que já passou pelo estágio
probatório) e avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.
Pela proposta,
servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho
analisado semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação
máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o
cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez
avaliações. O teor do projeto coincide com um dos temas — o futuro das
carreiras de servidores públicos no Brasil — aprovados para o ciclo de debates.
A proposta será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).