BSPF - 29/06/2017
Hoje, esses trabalhadores podem acumular salários sem limite
de ganho. Teto constitucional equivale a salário de ministro do STF, atualmente
em R$ 33,7 mil.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta
quinta-feira (29) que está sendo preparado um decreto que vai limitar ao teto
constitucional os ganhos de funcionários de estatais cedidos ao governo.
A medida vai afetar funcionários de carreira da Petrobras,
Eletrobras ou Banco do Brasil que são cedidos para trabalhar em um ministério,
por exemplo. O teto constitucional equivale ao salário de um ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33,7 mil.
Hoje, quem é cedido de uma estatal para um cargo no governo
recebe os dois salários. Segundo o ministro, não existe atualmente regra que
trate desse tema.
De acordo com o ministro, esses trabalhadores vão poder
continuar a cumular salário da estatal e do governo, desde que o total não
ultrapasse o teto.
Dyogo destacou, no entanto, que o decreto deve prever uma
regra de transição para evitar que pessoas que trabalham atualmente na administração
pública deixem seus cargos por causa da limitação salarial.
Nomeações
Durante coletiva de balanço de um ano da Lei de
Responsabilidade das Estatais, o ministro Dyogo Oliveira afirmou que a lei não
veda que políticos se manifestem a favor de um ou outro dirigente indicado para
cargos nas estatais.
O ministro fez o comentário ao ser questionado sobre o fato
de que, mesmo depois da lei, algumas indicações para conselhos de estatais
ainda são de pessoas ligadas a políticos.
Uma das principais mudanças da lei foi trazer regras mais
rígidas para a nomeação de dirigentes e conselheiros das estatais, vedando, por
exemplo, a nomeação de pessoas filiadas a partidos políticos.
Fonte: Portal G1