BSPF - 10/06/2017
O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade da lei estabelece
cotas para negros em concursos públicos. A Lei nº 12.990/2014, que completou
três anos nesta sexta-feira (9), vinha tendo sua constitucionalidade
contestada. A norma reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos
para cargos efetivos e empregos públicos na esfera federal.
- Essa decisão firmada [pelo Supremo] vai deixar claro que
isso terá que ser cumprido. Todos têm que ter espaço para mostrar a sua
capacidade e competência para o bem de todo o país. Para mim, é um salto de
qualidade – afirmou o senador.
Em entrevista à Rádio Senado, Paim lembrou que a questão das
cotas já havia sido levantada, quatro anos antes, durante o debate em torno do
Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Hoje, o petista comemora o
fato de as universidades públicas terem ficado “mais coloridas” com a
implantação da política de cotas pelo estatuto.
- Para mim, é prazeroso ver que a nossa juventude não é
preconceituosa e se integra muito bem – disse Paim.
O julgamento da constitucionalidade da lei de cotas no
serviço público teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso. Em defesa da
norma, ele argumentou que a lei surgiu como um dever de reparação histórica da
escravidão e do racismo dela decorrente na sociedade brasileira.
Fonte: Agência Senado