BSPF - 05/06/2017
Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo
senador Reguffe (Sem Partido-DF) determina a renúncia do vereador, deputado
estadual, deputado federal ou senador que quiser assumir um cargo no Executivo
(PEC 5/2015). Atualmente, o parlamentar pode pedir licença do mandato e assumir
o cargo de ministro ou secretário estadual, por exemplo.
Pela regra em vigor,
ele é substituído pelo suplente e opta pela remuneração de um ou outro cargo.
Na avaliação de Reguffe, o eleitor elege o parlamentar para atuar no
Legislativo e não para transitar de um Poder a outro. A proposta aguarda
designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Senado