segunda-feira, 5 de junho de 2017

PEC prevê renúncia ao mandato caso parlamentar queira assumir cargo no Executivo


BSPF     -     05/06/2017




Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Reguffe (Sem Partido-DF) determina a renúncia do vereador, deputado estadual, deputado federal ou senador que quiser assumir um cargo no Executivo (PEC 5/2015). Atualmente, o parlamentar pode pedir licença do mandato e assumir o cargo de ministro ou secretário estadual, por exemplo. 

Pela regra em vigor, ele é substituído pelo suplente e opta pela remuneração de um ou outro cargo. Na avaliação de Reguffe, o eleitor elege o parlamentar para atuar no Legislativo e não para transitar de um Poder a outro. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Senado


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