BSPF - 10/06/2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no
fim de maio, a condenação por improbidade administrativa de um policial
rodoviário federal preso em flagrante em Cascavel (PR), em 2007. O agente, que
é do Rio de Janeiro, transportava ilegalmente artigos eletrônicos e
medicamentos proibidos vindos do Paraguai.
O policial era acompanhado por outros dois homens quando
teve seu carro abordado na BR-277 em uma operação de patrulhamento. Na inspeção
do carro, foram encontradas nove caixas contendo produtos eletrônicos e de
informática sem documentação fiscal e medicamentos proibidos pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), totalizando mais de R$ 77 mil em
mercadorias.
A conduta do policial foi investigada em um processo
administrativo disciplinar da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que determinou
a sua demissão do cargo.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação pedindo a
condenação por improbidade administrativa, afirmando que o ex-agente violou seu
dever funcional ao se envolver na prática delitiva que era obrigado a coibir.
A Justiça Federal de Cascavel julgou o pedido procedente e
determinou, mesmo após o processo administrativo da PRF, a perda da função
pública e, também, o pagamento de uma multa de 20 vezes o valor de sua
remuneração como policial na época.
O ex-agente apelou ao tribunal, alegado que não era o
responsável pelo transporte ilegal e que só tomou conhecimento da mercadoria
irregular quando foi abordado na fiscalização.
O MPF também recorreu, pedindo a proibição do réu, que é
sócio de uma empresa de informática, de contratar com o poder público e receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira,
relator do caso na 3ª Turma, negou o apelo do ex-agente e deu provimento à
apelação do MPF. Pereira sustenta que existem provas suficientes da autoria e
materialidade da conduta ímproba do réu e que seus atos foram praticados para
obter benefícios ilícitos em favor de sua atividade empresarial.
"As provas dos autos demonstraram a ocorrência de
improbidade pela inobservância dos princípios da moralidade, da legalidade e da
impessoalidade na introdução clandestina no território nacional de mercadorias
oriundas do Paraguai", afirmou o magistrado.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF4