Revista ISTOÉ
- 19/06/2017
Após absorver uma série de alterações na reforma da
Previdência que o governo federal enviou ao Congresso, o relator da proposta na
Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta segunda-feira,
19, que a base governista articula mais uma concessão a ser feita durante a
apreciação do texto no plenário da Casa.
Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o
relator disse que, por parte da base do presidente Michel Temer (PMDB), será
admitida apenas mais uma alteração em relação ao que foi aprovado na comissão
especial: a concessão de uma regra de transição para trabalhadores que entraram
no serviço público antes de 2003.
Atualmente, servidores que entraram na carreira antes de
2003 têm direito à integralidade do salário quando se aposentam e à paridade
dos reajustes concedidos aos servidores na ativa. Pelo parecer do relator
aprovado na comissão especial, esses servidores só poderão se aposentar aos 65
anos (homens) e 62 (mulheres) de idade.
Agora, o deputado Arthur Maia admite que pode enquadrar
esses servidores em uma regra de transição, porém, “mais dura” do que os
trabalhadores do regime geral. Isso permitirá que um servidor pague um
“pedágio” de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria e
se aposente aos 60 anos. Para o regime geral, o pedágio foi estipulado em 30%.
“A eventual mudança é que essas pessoas que entraram antes
de 2003 e têm direito à integralidade e à paridade, ao invés de se aposentarem
aos 65, eles se aposentariam com uma regra de transição que colocaria o tempo
que falta mais 50%”, disse o relator.
Ele declarou que essa é a única mudança que a base
governista vai apoiar no plenário e apresentar em formato de emenda. “Até
porque não depende mais de mim, eu não posso criar uma mudança e colocar no
texto”, afirmou.
O deputado classificou a votação do texto no plenário da
Câmara como o “grande embate” do governo e disse que, se aprovado o texto na
Casa, a reforma será aprovada no Senado mais facilmente do que na Câmara.
Senadores
O relator afirmou ainda ser pouco provável incluir propostas
de senadores no plenário da Câmara para evitar que o texto sofra modificações
quando chegar ao Senado. A articulação foi feita na reforma trabalhista.
“Partindo da base, acho pouco provável. Durante a elaboração do parecer, eu já
absorvi algumas opiniões de senadores”, afirmou.
Ele acrescentou que o líder do governo no Senado, Romero
Jucá (PMDB-RR), participou intensamente dos debates para costurar o texto na
Câmara.
Janot
O deputado comentou as recentes polêmicas envolvendo o
presidente Michel Temer e procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Durante
a reunião da ACSP, o ex-ministro da Previdência Roberto Brant chegou a dizer
que as delações da JBS foram divulgadas em um “timing” determinado como parte
de articulação dos procuradores para inviabilizar a aprovação da medida no
Congresso.
O relator admitiu que essa tese “está colocada no Brasil
inteiro”, mas que não queria ser o autor de nenhuma “teoria da conspiração”.
“Mas, obviamente, esse clima que estamos vivendo do Brasil tem sido sempre uma
noção policialesca que tem se colocado acima das necessidades do País”,
ponderou.
Ele negou, no entanto, saber de alguma articulação para
aprovar um pedido de impeachment contra Rodrigo Janot, como relevou a Coluna do
Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo. “Eu não tenho nenhuma informação sobre
isso. A minha atuação tem sido voltada pela aprovação da reforma da
Previdência”, disse Maia.
(Estadão Conteúdo)