BSPF - 03/06/2017
No último dia de validade, a Medida Provisória 765/16, que
reajusta salários de oito carreiras e institui o bônus de eficiência para
auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, foi aprovada no
Senado graças a um acordo de lideranças costurado antes do início da sessão. O
texto segue agora para sanção presidencial, mas desagradou a grande parte dos
servidores e se transformou em um abacaxi para o presidente Michel Temer, que
está amarrado ao teto de gastos públicos e decidido a não expandir despesas com
pessoal.
Após quase dois anos de campanha salarial, greves e
operações-padrão, os servidores não abrem mão do bônus de eficiência e exigem
que Temer indique novas fontes de financiamento. Isso porque a proposta
original do bônus (com gasto estimado superior a R$ 6,5 bilhões até 2019 apenas
no Fisco) foi alterada no Congresso. A principal modificação impediu que os
recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades
de Fiscalização (Fundaf) decorrentes de multas e apreensões de mercadorias
sejam usados para complementação de salários.
Com isso, segundo
técnicos ligados à Receita, o total que deveria ser distribuído minguou em
quase 90%. O valor mensal (além do salário), atualmente em R$ 3 mil, deveria
passar para R$ 7 mil em 2018. Mas a previsão é de que despenque para, no
máximo, R$ 1 mil. A explicação é que a previsão inicial para esse ano era de
incorporação de R$ 1, 9 bilhão ao Fundaf, de multas (R$ 1,8 bilhão) e
apreensões (R$ 79,2 milhões).
Como, até abril, a arrecadação estava em R$ 911 milhões, os
gestores já previam chegar a R$ 2,3 bilhões e inflar o benefício mensal para
algo em torno de R$ 7 mil. Com isso, os salários de final de carreira, hoje de
R$ 24,5 mil, pulariam para mais de R$ 31 mil. Mas as expectativas se frustraram
com a retirada das multas e das apreensões. Agora, os servidores do Fisco
exigem que o governo compense esse valores com recursos de outras rubricas.
Segundo fontes, o Fundaf, até o final de 2016, acumulava mais de R$ 10 bilhões. "Não tenho conhecimento dessa previsão de R$ 7 mil de bônus. Mas cabe ao governo encontrar uma solução. Os auditores continuam mobilizados. Estamos em greve por tempo indeterminado até amanhã (hoje), quando vamos definir os próximos passos", declarou Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco).
Segundo fontes, o Fundaf, até o final de 2016, acumulava mais de R$ 10 bilhões. "Não tenho conhecimento dessa previsão de R$ 7 mil de bônus. Mas cabe ao governo encontrar uma solução. Os auditores continuam mobilizados. Estamos em greve por tempo indeterminado até amanhã (hoje), quando vamos definir os próximos passos", declarou Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco).
Fonte: Correio Braziliense