BSPF - 03/06/2017
Faltando pouco para perde a validade, a Medida Provisória
(MP) 765/2016, que concede reajustes a algumas categorias do funcionalismo
federal, foi aprovada nesta quinta-feira, dia 1º de junho, no Senado Federal.
Entre os setores contemplados com a MP estão os servidores da área de saúde que
tinham sido excluídos da Gacen, no momento da aposentadoria ou que já estão
aposentados. A medida é fruto de acordos firmados com o Executivo em 2015, mas
que até agora o governo não tinha enviado Projeto de Lei que tratasse do
assunto para o Congresso Nacional.
Passados quase dois anos da assinatura do acordo, a
reivindicação só seguiu para votação do Congresso por conta da pressão da
Condsef/Fenadsef. Com a aprovação da MP, os servidores que têm direito à Gacen
poderão levar o benefício integral para a aposentadoria. A matéria seguiu para
a sanção do Executivo.
A MP 765/2016 contempla os cargos de agente de saúde,
auxiliar de laboratório, auxiliar de saneamento, divulgador sanitário, educador
em saúde, laboratorista, microscopistas, orientador em saúde, técnico de
laboratório, auxiliar de transporte marítimo e fluvial, comandante de lancha,
artífice de mecânica, visitador sanitário, cartógrafo, inspetor de saneamento,
motorista, motorista oficial, mestre de lancha, condutor de lancha, agentes de
transporte marítimo e fluvial.
Além de incorporar a Gacen a esses setores, a MP 765/2016
concede reajustes e reestrutura cargos e carreiras de algumas áreas do serviço
público, como auditor fiscal da Receita, auditor fiscal do trabalho, perito
médico previdenciário, supervisor médico-pericial da Previdência, analista e
especialista de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente
de chancelaria, analista da Receita e policial civil dos ex-territórios (Acre,
Amapá, Rondônia e Roraima).
Após a provação no Senado, o líder do governo, Romero Jucá
(PMDB-RR), adiantou que o presidente Michel Temer irá vetar trechos da MP,
destacando o item que permite a cessão de servidor ou empregado público federal
para exercer cargo de direção ou de gerência nas instituições integrantes do serviço
social autônomo instituído pela União, o chamado Sistema S, como Sesi, Senai,
Senac, Sesc, Sest, Senar e Sebrae.
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
No dia 12 de junho, a Condsef/Fenadsef vai se reunir com o
Ministério do Planejamento para tratar da gratificação de desempenho (GD) dos
servidores aposentados. A primeira parcela da GD deveria ter sido paga desde
janeiro último, mas o governo já adiou várias vezes e o pagamento continua
indefinido. O acordo firmado com o governo Dilma foi que a gratificação de
desempenho dos aposentados seria incorporada em três parcelas - 2017, 2018 e
209 -, até se alcançar a paridade entre ativos e aposentados.
A Condsef vai aproveitar a reunião do dia 12 para cobrar do
Ministério do Planejamento uma resposta sobre a campanha salarial 2017 dos
servidores federais e as demais pendências relacionadas à categoria.
Com informações da Condsef/Fenadsef