Agência Brasil
- 01/06/2017
O plenário do Senado aprovou hoje (1º) a Medida Provisória
(MP) 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do serviço público
federal, entre os quais as da Receita Federal. A medida também reestrutura
carreiras do serviço público. O texto segue agora para sanção presidencial.
A votação da MP na Câmara dos Deputados foi concluída na
noite de ontem (31) e, caso não fosse apreciada hoje no Senado, perderia a
validade. A inclusão do texto na pauta de hoje do Senado foi feita por meio de
acordo entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE).
Negociação salarial de 2016
A MP 765/16 reajusta a remuneração de servidores públicos
federais que ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo
ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público. Os
reajustes serão parcelados até 2019.
No plenário, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR),
disse que o Palácio do Planalto vai vetar trechos da proposta considerados
estranhos à matéria. “Quero registrar o compromisso do governo de vetar todo
dispositivo que crie novas despesas por meio de emenda parlamentar porque é
inconstitucional”, disse.
A medida prevê o reajuste para as carreiras da Receita
Federal e para cargos como os de analista tributário e auditores fiscais do
trabalho; perito médico previdenciário; supervisor médico-pericial;
especialista e analista de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria;
assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da
Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); médico do plano especial
de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e
policial civil dos ex-territórios.