BSPF - 04/06/2017
A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do
Trabalho, realizou nesta quinta-feira (1º) audiência de conciliação entre o
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e advogados representantes
de 565 empregados da empresa pública federal. O objetivo é tentar solucionar um
processo que tramita desde 1989, e resultou em condenação bilionária sobre
desvio de função.
Os trabalhadores, contratados pelo Serpro para o exercício
de diversas atribuições, foram cedidos ao Ministério da Fazenda para atuar no
cargo de Técnico do Tesouro Nacional (TTN). A cessão ocorria desde o início dos
contratos, mas eles recebiam remuneração inferior à dos servidores que
formalmente ocupavam o cargo de TTN. Eles pediram na Justiça o reconhecimento
de desvio funcional, com o pagamento das diferenças salariais.
A Justiça do Trabalho
reconheceu o desvio funcional e condenou o Serpro a pagar a esses empregados a
mesma remuneração dos técnicos do Tesouro Nacional. Na liquidação da sentença
transitada em julgado, a empresa recorreu ao TST para pedir, entre outras
demandas, que uma vantagem individual (intitulada RAV/GDAT), percebida em razão
do cargo, fosse excluída do valor das diferenças devidas. Após o Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negar seguimento ao recurso de revista,
a entidade federal apresentou agravo de instrumento.
Antes de julgar o agravo, a ministra Calsing designou
audiência de conciliação. Os representantes dos empregados sugeriram acordo de
quase R$ 1,1 bilhão, com a demonstração de cálculos, já que em 2015, o Serpro
tinha atualizado o valor da condenação em R$ 1,4 bilhão. A relatora, então,
concedeu prazo de 90 dias para que a empresa e a União examinem a proposta e
apresentem uma possível contraproposta. Se ela for ofertada, os trabalhadores
terão 30 dias para aceitá-la ou não.
Nesse período de 120 dias, o Serpro se comprometeu a
suspender todas as ações em andamento conexas ao processo principal, e afirmou
que não vai ajuizar nenhuma nova ação contra os empregados envolvidos na
reclamação trabalhista. Haverá outra audiência em 19/10/2017, para que a
conciliação prossiga, ou em data anterior, a pedido dos advogados.
Processo: AIRR-204700-25.1989.5.02.0039
Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do
Trabalho