Jornal de Brasília
- 05/06/2017
Tramita no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição que
pretende aplicar o teto constitucional aos salários dos servidores de estatais.
Atualmente, apenas os servidores públicos da administração direta estão
submetidos ao limite de R$ 33,7 mil, que equivale aos subsídios dos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais de R$ 100 mil
Nas empresas estatais, aponta o autor do texto, senador
Dário Berger (PMDB-SC), os salários dos presidentes e diretores geralmente
superam os R$ 100 mil. A partir dessa justificativa, o projeto inclui os
empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista no teto de
remuneração do serviço público. O senador considera "inaceitável que as
estatais, muitas vezes detentoras de monopólios e abastecidas por verbas
eminentemente públicas tenham uma política salarial desatrelada das normas que
regulamentam a remuneração dos servidores da administração pública".
Tramitação
A PEC, conforme o
Senado, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando a
manifestação do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).