segunda-feira, 5 de junho de 2017

Teto salarial para estatais


Jornal de Brasília     -     05/06/2017




Tramita no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende aplicar o teto constitucional aos salários dos servidores de estatais. Atualmente, apenas os servidores públicos da administração direta estão submetidos ao limite de R$ 33,7 mil, que equivale aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais de R$ 100 mil

Nas empresas estatais, aponta o autor do texto, senador Dário Berger (PMDB-SC), os salários dos presidentes e diretores geralmente superam os R$ 100 mil. A partir dessa justificativa, o projeto inclui os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista no teto de remuneração do serviço público. O senador considera "inaceitável que as estatais, muitas vezes detentoras de monopólios e abastecidas por verbas eminentemente públicas tenham uma política salarial desatrelada das normas que regulamentam a remuneração dos servidores da administração pública".

Tramitação

 A PEC, conforme o Senado, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando a manifestação do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).


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